A Regional do Portão/Fazendinha é o próximo destino do programa Assembleia nos Bairros. O evento, marcado para quarta-feira (25), levará o Poder Legislativo para mais perto da população e é um dos destaques da intensa agenda legislativa da próxima semana. A programação conta com eventos relacionados à área da saúde, homenagens, exposições, além das sessões plenárias e reuniões das comissões e grupos temáticos.
A Assembleia nos Bairros vai ouvir as reivindicações dos moradores em uma sessão especial com a presença dos parlamentares, às 15 horas, além de oferecer acesso gratuito a mais de 100 serviços e atrações artísticas. Em parceria com a prefeitura, serão oferecidos serviços como emissão do cartão-transporte, vacinação, atendimentos da área da saúde, da Defensoria Pública, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), além de cuidados com pets e brinquedos infantis.
A Regional do Portão, que inclui o bairro Fazendinha, tem uma população estimada em 218.275 habitantes, segundo dados do IBGE/Ippuc de 2020. A área engloba os bairros Água Verde, Campo Comprido, Fazendinha, Guaíra, Parolin, Portão, Santa Quitéria, Seminário e Vila Izabel. A programação geral acontece das 13h às 17h, na Rua Carlos Klemtz, 1700 – Rua da Cidadania do Fazendinha.
Imigração Coreana
Uma exposição e uma sessão solene vão celebrar a imigração e a cultura coreana no Estado do Paraná. A iniciativa é da segunda secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), e reconhece a trajetória e contribuição de personalidades e entidades. A exposição será aberta na segunda-feira (23), às 9 horas, e permanecerá durante toda a semana no Espaço Cultural da Casa de Leis. À noite, diversos representantes da comunidade coreana e autoridades consulares do país serão homenageados no Plenário. A solenidade contará com apresentações artísticas, como música e caligrafia, a partir das 18h30.
Saúde do Trabalhador
O Plenarinho recebe, na segunda-feira (23), às 9h30, a audiência pública preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A iniciativa é da Bancada da Oposição e reunirá representantes de diversas entidades e categorias. As conferências de saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras permitem que a população brasileira contribua para a formulação de políticas públicas e direcione ações de governo em todas as esferas da federação, dentro de um sistema descentralizado e integrado de saúde. O objetivo é reunir demandas para a etapa nacional, que será realizada em agosto.
Menção Honrosa
Às 9h30, no Auditório Legislativo, o deputado Luis Corti (PSB) fará a entrega de menção honrosa a Gilberto Leonildo Bocchi. O homenageado e seus irmãos protagonizaram um marco no desenvolvimento econômico do Sudoeste do Paraná ao fundarem a empresa familiar pioneira na região na década de 60. A Irmãos Bocchi Ltda, de acordo com o deputado, é um símbolo de organização, visão empreendedora e dedicação. Com o crescimento dos negócios no comércio atacadista, a empresa alcançou municípios estratégicos no estado, como Cascavel, Foz do Iguaçu e Curitiba. A expansão seguiu além das fronteiras paranaenses, alcançando outros estados como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e São Paulo.
Arteterapia
“Movimentos da Alma: Arteterapia e Parkinson em Cores” é o tema de outra exposição que poderá ser apreciada por servidores e visitantes da Assembleia Legislativa. A abertura oficial será na segunda-feira (23), às 14 horas, por iniciativa do presidente da Comissão de Cultura, deputado Nelson Justus (União). A doença de Parkinson é a segunda doença degenerativa mais comum do sistema nervoso central, após o Alzheimer, e normalmente tem início entre os 50 e 79 anos. Para os pacientes, a arte funciona como um recurso terapêutico que, independentemente de outros tratamentos, auxilia na manutenção da qualidade de vida dentro do quadro da doença.
Sesa
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) apresenta, na terça-feira (24), o relatório detalhado das ações implementadas pela pasta no 1º quadrimestre de 2025. A audiência pública é uma iniciativa da Comissão de Saúde da Assembleia, presidida por Tercilio Turini (MDB), e atende à Resolução nº 459/2012, do Conselho Nacional de Saúde, e à Lei Complementar Federal nº 141/2012. Durante o evento, a Secretaria prestará informações sobre o montante e as fontes dos recursos aplicados no período, bem como a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, explicando os dados com base em indicadores de saúde da população. A audiência será às 9 horas, no Auditório Legislativo.
Comunidades Terapêuticas
O financiamento estadual das comunidades terapêuticas, com foco nos critérios de qualidade dos atendimentos e no monitoramento das ações, será debatido com representantes de entidades e do poder público em uma audiência pública na Assembleia. O evento acontece no Plenarinho, na quarta-feira (25), às 18h30, por iniciativa do deputado Delegado Tito Barichello (União).
Segurança Pública
A Frente Parlamentar da População em Situação de Rua, coordenada pelo deputado Renato Freitas (PT), promove uma audiência pública na quinta-feira (26), às 10 horas, no Auditório Legislativo. Segundo o parlamentar, está confirmada a presença de um representante do Ministério dos Direitos Humanos para discutir a letalidade policial.
Cidadã Honorária
A mais recente Cidadã Honorária do Paraná receberá o título na próxima quinta-feira (26). Irmã Anete Giordani, que administra o Centro de Assistência Social Divina Misericórdia (CASDM), será homenageada em uma sessão solene no Plenário, às 18h30. A iniciativa é do deputado Goura (PDT), em reconhecimento à contribuição da homenageada com a filantropia e assistência social no Paraná, por meio de uma “trajetória ética e comprometida com a democracia e cidadania e notório saber na área social”. Ele é autor da lei que concede o título, ao lado da deputada Ana Júlia (PT).
Sessão Plenária
A proposição que cria a campanha Abril Laranja – mês de prevenção contra a crueldade animal – será votada em segundo turno na sessão plenária da próxima segunda-feira (23). Iniciada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), a campanha busca conscientizar a população sobre seu papel no combate veemente à crueldade contra todos os animais, não apenas cães e gatos, mas também animais de produção, silvestres e exóticos.
O projeto de lei 270/2024 é assinado pelas deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Maria Victoria (PP) e pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Dr. Antenor (PT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (PT). A campanha visa representar um compromisso do Estado com sua responsabilidade moral e ética para com os animais, reconhecendo seu valor intrínseco e seu direito a uma vida livre de sofrimento.
TJ
Assinado pelo Tribunal de Justiça (TJ/PR), o projeto de lei 340/2025 será votado em primeiro turno. O texto altera dispositivos da Lei nº 21.811/2023, relacionados aos cargos em comissão e funções comissionadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Paraná vinculados à Corregedoria-Geral da Justiça e à Corregedoria da Justiça.
O objetivo, segundo a justificativa, é promover a reestruturação dessas corregedorias por meio da transformação e criação de cargos e funções de direção, chefia e assessoramento. A proposta se baseia na inadequação estrutural das unidades, considerando que, após mais de um século desde a criação da Corregedoria do Tribunal, a atual configuração organizacional se mostra incompatível com o crescente volume de demandas afetas às suas competências.
Prestação de Contas
Os parlamentares também vão apreciar dois projetos de resolução. O projeto de resolução 7/2025 aprova a prestação de contas do governo referente ao exercício financeiro de 2023, reconhecendo a regularidade das contas, com ressalvas, determinações e recomendações.
Já o projeto de resolução 8/2025 aprova a Prestação de Contas Anual do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, também relativa ao exercício financeiro de 2023.
Turno Único
Três proposições estão em turno único, sendo duas delas para inclusão de eventos no calendário oficial do Estado. O projeto de lei 634/2024, do deputado Alexandre Curi (PSD), trata do Festival de Folclore de Quinta do Sol (Fefosol). O evento é considerado de grande importância para a preservação e promoção da cultura popular brasileira, sendo o único do gênero no Paraná. Desde 2005, quando foi idealizado pelo Grupo Pôr do Sol, o festival se consolidou como uma das principais celebrações folclóricas do país, promovendo intercâmbio cultural entre diferentes regiões do Brasil e, ocasionalmente, com outros países.
Já o projeto de lei 303/2025, do deputado Soldado Adriano José (PP), insere no calendário o Éffeta – evento católico que tem como objetivo a evangelização, prevenção e combate às drogas, realizado anualmente no terceiro fim de semana de setembro, em Paranavaí.
E o projeto de lei 782/2024, do deputado Tercilio Turini (MDB), que concede o título de utilidade pública ao Conselho Comunitário de Segurança da Região Sul de Londrina (Conseg Sul de Londrina).
Redação Final
Está em redação final o projeto de lei 368/2025, do Poder Executivo, que autoriza o governo a receber direitos creditórios junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), em valor reconhecido pela Caixa Econômica Federal (CEF).
E três proposições que concedem título de utilidade pública: o deputado Alexandre Curi propõe o título à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Maringá (PL 305/2025); o deputado Anibelli Neto, ao Instituto Histórico e Cultural da Lapa (PL 325/2025); e o deputado Luiz Fernando Guerra (União), à Associação Solidária aos Autistas do Sudoeste do Paraná – Asas do Paraná, de Chopinzinho (PL 365/2025).
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (23) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 (TV aberta) e canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube do Legislativo.
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