O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), informou que a Procuradoria do Legislativo analisou a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Jorge de Oliveira Vargas, que concedeu liminar em favor de um Mandado de Segurança impetrado pelo deputado Péricles de Melo (PT) requerendo a suspensão da tramitação do substitutivo geral ao projeto de lei nº 153/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2017, e que está recorrendo para reverter a decisão. “Não se trata de nenhuma novidade. É mais uma decisão do mesmo desembargador suspendendo a tramitação do substitutivo geral do projeto. Vamos, novamente, recorrer, uma vez que já ocorreu numa liminar anterior”, disse.
Em razão da liminar, o presidente suspendeu a sessão por volta das 16 horas, para que a Procuradoria da Alep, em conjunto da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pudessem analisar o teor da decisão e recorrer. A previsão era de que a sessão plenária seria retomada às 18 horas, para a análise em segundo turno de votação do projeto da LDO. Foi reaberta, conforme o previsto, e novamente suspensa - agora por tempo indeterminado, segundo o presidente Traiano.
Histórico – Na última terça-feira (22) o projeto de lei 153/2016 constava da pauta de votação da Assembleia para a primeira votação. Na ocasião, a bancada da Oposição conseguiu uma liminar impedindo a tramitação da emenda do Executivo à proposta. Imediatamente a Assembleia recorreu da decisão, cujos argumentos foram acatados pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Vasconcelos. A sessão plenária que havia sido suspensa foi retomada às 19h30 e o item foi votado e aprovado pela maioria dos parlamentares, com 34 votos favoráveis e 18 contrários.
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