Assessoia de Imprensa da Alep

Os deputados estaduais receberam ma manhã desta quarta-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2010. O documento foi entregue pelo secretário da Fazenda Ênio Verri e pelo governador em exercício Orlando Pessutti (PMDB), e cumpre o trâmite constitucional. Pela proposta a previsão de receita para 2010 é de R$ 22 bi. Segundo Pessutti, o Paraná costuma crescer mais que a média nacional, mas devido a crise econômica, não se deve esperar que o crescimento ultrapasse as expectativas como aconteceu em 2008, quando a receita foi superior ao previsto. “A previsão para 2010 é que a receita atinja os R$ 22 bi, entretanto, só teremos um quadro real quando entregarmos o Orçamento, em setembro”, afirmou o governador. Apesar disso, Pessutti garantiu que o Governo do Estado não vai operar mudanças nas políticas públicas e programas já firmados. “Cumprindo aquilo que a constituição estabelece trazemos a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ser votada pelos nossos deputados, onde estão assegurados todos os programas que desenvolvemos em 2008 e 2009, programas em investimentos, programas sociais, programas de fortalecimento da nossa ciência e tecnologia e da nossa educação” Ao contrário de cortar investimentos, ele acrescentou: “Estamos incrementando investimentos, acreditando que a nossa economia possa reagir e que a nossa arrecadação se mantenha nos patamares do ano passado, para que possamos em 2009 construir perspectivas melhores para o orçamento do ano de 2010”, explicou Pessutti. O Governador também disse que os números para o ano vão depender de como a economia do Estado vai se comportar frente à nova lei fiscal e tributária implementada em abril. DIMINUIÇÃO NA RECEITA E DIFERENÇA ENTRE LDO E ORÇAMENTO Durante o discurso de entrega o secretário da Fazenda fez questão de diferenciar os conceitos de LDO e Orçamento. Disse que a LDO é uma perspectiva pela qual se possibilita uma leitura da economia para o ano seguinte. “A LDO se aplica apenas a comportamento relativo ao tesouro do Estado, as empresas do Governo não entram nessa análise, nem o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Básico (Fundeb), do Governo Federal. Portanto, quando a LDO chega à Alep, ela tem um valor diferente daquele do Orçamento, que será apresentado em setembro”, explicou. Segundo Verri pode-se fazer uma reavaliação da economia com todos os recursos que integram o Orçamento. “Se no mês de setembro a crise não tiver terminado, pode ser que a receita venha menor, entretanto os dados que nós temos hoje na economia brasileira, em especial do Paraná, apontam que nós devemos ter um Orçamento otimista para o ano que vem”. Verri acrescentou que o melhor termômetro para avaliar uma situação econômica é medir o índice de geração de empregos, ponto em que o Paraná tem se destacado. “Em fevereiro o Brasil criou 9.000 empregos, sendo 2.700 gerados pelo Paraná. Em março, devido à sazonalidade do corte da cana no noroeste do Estado, esperamos mais dez mil empregos que nos possibilitarão um percentual positivo frente à média nacional”, disse. Pessutti lembrou que houve diminuição de arrecadação nos repasses do Governo Federal para o Estado, como também aconteceu nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas segundo ele, “o presidente Lula e o ministro Paulo Bernardo asseguraram que o Governo vai recompor essas perdas, repassando-as aos municípios e acredito, também aos Estados, através do Fundo de Participação do Estados (FPE) ou de mecanismos de financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), para que possam assegurar as receitas e capacidades de investimento”, afirmou Pessutti.