Os estabelecimentos no Paraná, popularmente conhecidos por lan houses, agora terão que manter cadastros atualizados dos clientes. Além disso, terão que instalar câmeras de vigilância no interior das lojas. O projeto, votado e aprovado pela Assembleia Legislativa, foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM) e para valer basta ser publicado em Diário Oficial.De acordo com o deputado Marcelo Rangel (PPS), um dos autores da proposta, a fiscalização ficará a cargo dos proprietários destes estabelecimentos. Ele explica que assim que a legislação começar a valer, as lan houses que descumprirem poderão responder criminalmente caso algum ato ilícito ocorra a partir do uso dos computadores destes estabelecimentos. Para o deputado Ney Leprevost (PP), os proprietários podem receber a nova regra como um aumento de dispêndio. Mas, na avaliação dele a adoção do cadastro dos usuários, assim como o uso de câmeras, impedirá que no caso de um ato criminal cometido a partir do uso destes computadores, os proprietários venham a responder por isso judicialmente.Os cadastros terão que ser atualizados e mantidos por um prazo de dois anos, contendo o número de documento apresentado para identificar o usuário; endereço e telefone; equipamento usado (horários do início e término da utilização); o Protocolo Internet (IP), uma espécie de número de identificação do maquinário.Os dados terão que ser armazenados por meio eletrônico e é proibida a divulgação, exceto mediante expressa autorização do cliente, pedido formal de seu representante legal ou ordem judicial.SENADO – Texto similar está sendo debatido pelo Senado Federal, já tendo sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas, antes de virar uma legislação nacional ainda deve ser votado pela Câmara dos Deputados. Caso entre em vigor, as lan houses e ciber cafés de todo o País serão obrigadas a cadastrar todos os usuários. As multas para aqueles estabelecimentos que descumprirem variam entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, podendo até serem fechados. A motivação para a iniciativa é a mesma dos deputados estaduais paranaenses, a de coibir a prática de crimes a partir do uso de computadores nestes locais.
