O líder do PDT na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Carlos Martins, apresentou projeto de lei para que seja incluído o gênero feminino na denominação de cargos na administração pública. A matéria ainda passará pela análise das comissões permanentes antes de ir à votação plenária.Pelo projeto, a flexão do gênero deverá estar em consonância com o sexo do candidato ou ocupante do cargo eletivo, assim como nas designações de patentes, postos e graduações dos militares e do Corpo de Bombeiros. O mesmo ocorrerá para a confecção de editais para concursos públicos, de cédulas eleitorais e de outras formas utilizadas para seleção pública ou processo eleitoral.Projeto similar está em discussão no Senado Federal, aqui foi uma reivindicação de membro da Academia Paranaense de Letras, Albino de Brito Freire. O escritor, ensaísta, filósofo, professor explicou que o projeto representará a normatização da nomenclatura dos cargos públicos.Na justificativa da proposta, o deputado destaca que a Constituição Federal determina a vedação de toda e qualquer espécie de discriminação, o que proibiria assim o tratamento diferenciado de linguagem na administração pública e, consequentemente, a exclusão do gênero feminino nas designações de cargos, empregos ou funções ocupadas.FEDERAL – No Senado, a proposta foi apresentada pela senadora, Serys Slhessarenko (PT-MT), uma das primeiras mulheres na história política do Mato Grosso. O projeto de lei determina o uso da linguagem inclusiva para cargos da administração pública brasileira, levando em conta as diversas conquistas femininas e o aumento da participação da mulher na vida pública.A matéria recorda uma das primeiras conquistas femininas, ocorrida em 1874, quando a mulher pôde começar a freqüentar as universidades. Em 1932, a mulher passou a participar do processo eleitoral através do voto, mas apenas em 1980 a ela foi concedido o direito de ingressar nas Forças Armadas.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
