Atribuições e Funções dos Servidores do Legislativo Serão Redefinidas Pelo Novo Organograma
Créditos: Diretoria de Comunicação Social
O novo organograma da Assembleia Legislativa do Paraná - quadro que estabelece as atribuições e indica as inter-relações de seus setores - já está sendo elaborado e deve ser implantado num prazo de trinta dias. A redefinição das responsabilidades de cada diretoria da Casa e, consequentemente, das funções dos servidores integra o pacote de medidas que moderniza e garante transparência as ações do Poder Legislativo estadual. Neste momento, já está em fase de conclusão um modelo de organograma desenvolvido pelo Copelegis (Centro de Operações Legislativas), com o apoio de diversos setores.A proposta será ainda discutida, amplamente, com especialistas da Casa. Numa nova etapa, a intenção é submeter o documento a avaliação do Observatório Social do Brasil - organização não-governamental que atua no monitoramento de licitações públicas e educação fiscal. Isto porque a instituição, a partir de agora, passa a ser parceira da Assembleia e conta com profissionais experientes que podem contribuir com sugestões. Posteriormente, o organograma será levado à apreciação da Secretaria de Estado da Administração com a finalidade de assegurar a eficácia e eficiência da nova estrutura organizacional, que não sofre mudanças há décadas. "Precisamos adequar a estrutura funcional às exigências da atual realidade do setor público do país, que tem obrigação de contar com instrumentos que atendam as necessidades do cidadão", defende o deputado Nelson Justus, presidente da Assembleia Legislativa. Ele lembrou que as inovações estão previstas num projeto discutido desde 1999, quando assumiu a Presidência pela primeira vez. Na época, inclusive, iniciou os debates para a informatização da Casa. "Agora, com a realização do recadastramento e reenquadramento dos funcionários surgiu a oportunidade que buscávamos para a implantação do novo organograma", destacou o parlamentar. Justus chamou a atenção também para a necessidade de que a alteração ocorra em plena sintonia com a competência da Assembleia que é a de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de âmbito estadual. Segundo o diretor geral da Assembleia, Eron Abboud, o organograma está sendo elaborado com toda a cautela e o respeito que o Legislativo exige. Ele explicou que os técnicos envolvidos nas discussões estão analisando, detalhadamente, todos os trâmites e procedimentos inerentes a Assembleia: "O momento é de criar um organograma que atenda a nova realidade do Poder Legislativo, inserido numa dinâmica social onde a integração com o cidadão é prioridade. Mas, ao mesmo tempo temos o dever de preservar as atribuições essenciais da Assembleia", frisou. Três funções básicas são exercidas, modernamente pelos Legislativos (na maioria dos países): eles centralizam o processo legislativo; participam do controle sobre os outros Poderes e representam a vontade do povo.
