Audiência Pública Debate Implantação do Conselho Estadual da Cultura
A Assembleia Legislativa realizará nesta quarta-feira (17), às 9 horas, no Plenarinho, uma audiência pública para debater a implantação do Projeto de Lei n° 421/10, que trata do Conselho Estadual de Cultura (Consec). O proponente da audiência, o deputado Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, pretende ouvir representantes da sociedade para uma análise conjunta do documento. A matéria já foi aprovada pela Comissão Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. “Depois da audiência, pretendemos dar um parecer final. Poderão ser apresentadas emendas ou substitutivos. Vai depender do que for discutido”, explica o parlamentar. Ao ser encaminhado para votação em sessão plenária, o anteprojeto precisa passar por pelo menos três discussões. Depois, segue para sanção ou veto do governador Orlando Pessuti (PMDB). O Consec, que é previsto no artigo 194 da Constituição Estadual, atuará como órgão colegiado e consultivo integrante da Secretaria Estadual da Cultura (SEEC). Os seus membros possuem função de assessoramento na formulação de políticas públicas de cultura, de modo a promover a articulação e o debate nos diferentes níveis de governo e sociedade civil organizada, com vista na preservação, desenvolvimento, fomento e divulgação das atividades culturais do Estado do Paraná, conforme determina o artigo primeiro do Consec. O conselho será composto por 14 membros, sendo sete titulares e sete suplentes, indicados pela SEEC e por entidades de natureza cultural da sociedade civil.
