BANCADA DO PT APRESENTA EMENDA CONTRA PROJETO DE RECOMPENSAO líder da Bancada do PT, Tadeu Veneri, encaminhou nesta terça-feira (18) durante sessão na Assembléia Legislativa, uma emenda ao Projeto de Lei 233/05, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de recompensa. Com isso o PL não foi votado e deverá ser novamente avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, na próxima terça-feira, 25. Com isso, poderá retornar ao plenário em segunda discussão. O objetivo da bancada é discutir o mérito do projeto e a sua relevância para o estado. Conforme análise do partido, o programa de recompensa deve estimular a colaboração privada na segurança pública e diminuir as funções do estado. A emenda apresentada pelo PT aponta diversas falhas no projeto como a falta de esclarecimentos sobre o Fundo de Estímulo à Segurança Pública e o Conselho de Recompensas, previstos no artigo 5º. No projeto, não há dados sobre as atribuições do Conselho, sua composição e justificativas sobre a sua relevância e eficácia. Liderança do PT/PRAssessora de ImprensaKelen Vanzin: 3350-4157/9196-6533www.pagina13pr.org.br
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
