A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (26), a redação final do Projeto de Lei nº 485/2009, de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB), que determina a obrigatoriedade de informações em braile e em áudio nos caixas eletrônicos de todas as agências bancárias instaladas no Paraná.Segundo o texto do projeto, os caixas eletrônicos devem fornecer orientações aos usuários em áudio através de fones de ouvido. O acesso do deficiente visual ao caixa eletrônico deverá ser feito através de piso tátil, emborrachado e com saliências. Os caixas eletrônicos disponibilizados para o atendimento especial, conforme determina o projeto, deverão fornecer apenas cédulas de R$ 10,00.Ainda determina a proposição, que em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento bancário ficará sujeito à advertência e, em caso de reincidência, a uma multa que ainda terá seu valor estipulado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (PROCON), responsável pela fiscalização. Fábio Camargo diz que o projeto se baseia em dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que mostra que 10% da população brasileira são portadoras de algum tipo de deficiência física, sendo que 5% deste total são de deficientes visuais, o que soma aproximadamente 700 mil pessoas em todo país.Na sequência, o projeto segue para o Executivo para sanção ou veto do governador Orlando Pessuti.
