O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), apresentou em Plenário na sessão da última quarta-feira (30) o relatório das atividades daquela comissão técnica permanente nos meses de setembro e outubro deste ano. Com o fechamento desses dados, a CCJ contabiliza a marca de 677 proposições discutidas em 35 sessões ordinárias realizadas no período de março a outubro.

Dentre essas proposições, 545 (80,5%) eram projetos de lei; 51 (7,5%) eram mensagens do Poder Executivo; 16 (2,3%) eram projetos de resolução; um (0,14%) projeto de decreto legislativo; 15 (2%) proposições de veto; 25 (3,7%) emendas de Plenário, e 25 (3,7%) eram recursos contra parecer contrário da própria comissão. Do total de proposições discutidas, 353 (52,1%) foram aprovadas; 284(41,9%) foram rejeitadas; 35 (5,1%) foram baixadas em diligência, e cinco (0,7%) foram devolvidas aos autores.

Setembro/outubro – No mês de setembro a CCJ realizou quatro sessões ordinárias onde discutiu 77 proposições, divididas entre projetos de lei (60), mensagens do Poder Executivo (6), vetos (5) e emendas de Plenário (6). Deste número, 40 propostas foram aprovadas, 33 rejeitadas, três baixadas em diligência e uma devolvida ao autor.

No mês de outubro a comissão realizou cinco sessões ordinárias nas quais analisou 82 proposições. Destas, 49 foram projetos de lei, 22 mensagens do Executivo, um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo, dois vetos, e sete emendas de Plenário.

Do total, 67 proposições foram aprovadas, 13 foram rejeitadas, e duas baixadas em diligência.