CCJ faz nova sessão extra para analisar criação de cargos no MP-PR
Na segunda sessão extraordinária que realizou na tarde desta quarta-feira (12) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa examinou o projeto de lei nº 635/12, de autoria do Ministério Público do Paraná, criando 85 cargos de provimento efetivo e 69 cargos de provimento em comissão na estrutura do órgão, além de transformar 34 cargos de provimento efetivo.
Segundo o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacoia, a medida visa suprir as necessidades decorrentes dos cargos do MP-PR em relação ao Poder Judiciário, diante da “implementação de mais uma nova etapa da remodelação e ampliação da estrutura organizacional da Procuradoria Geral de Justiça, iniciada com a Lei nº 15.913, de 28 de julho de 2008, agora com vistas a compatibilizá-la com as diretrizes institucionais advindas do novo Plano Estratégico do Ministério Público do Paraná – Projeto GEMPAR 2018, aprovado em 15 de dezembro de 2009, que prevê, a par da modernização administrativa, a ampliação, racionalização e otimização da atuação ministerial tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial”.
O impacto financeiro mensal na folha de pagamentos, segundo informações prestadas pelo MP-PR, a partir de fevereiro de 2013, será de R$ 452.017,84 referente aos cargos de provimento em comissão, e R$ 403.023,53 a partir de junho do ano que vem, em valores referentes aos cargos de provimento efetivo, perfazendo um custo total de R$ 8.989.023,82 para o exercício de 2013. Embora com parecer favorável do relator, deputado Alexandre Curi (PMDB), a matéria teve a votação adiada graças a pedido de vistas formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT).
Segundo o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacoia, a medida visa suprir as necessidades decorrentes dos cargos do MP-PR em relação ao Poder Judiciário, diante da “implementação de mais uma nova etapa da remodelação e ampliação da estrutura organizacional da Procuradoria Geral de Justiça, iniciada com a Lei nº 15.913, de 28 de julho de 2008, agora com vistas a compatibilizá-la com as diretrizes institucionais advindas do novo Plano Estratégico do Ministério Público do Paraná – Projeto GEMPAR 2018, aprovado em 15 de dezembro de 2009, que prevê, a par da modernização administrativa, a ampliação, racionalização e otimização da atuação ministerial tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial”.
O impacto financeiro mensal na folha de pagamentos, segundo informações prestadas pelo MP-PR, a partir de fevereiro de 2013, será de R$ 452.017,84 referente aos cargos de provimento em comissão, e R$ 403.023,53 a partir de junho do ano que vem, em valores referentes aos cargos de provimento efetivo, perfazendo um custo total de R$ 8.989.023,82 para o exercício de 2013. Embora com parecer favorável do relator, deputado Alexandre Curi (PMDB), a matéria teve a votação adiada graças a pedido de vistas formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT).
