Ccj Propõe Novo Relator Para Processo

Durante a reunião desta terça-feira (11) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL) deferiu parcialmente a Questão de Ordem solicitada pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PL) na semana passada, que trata sobre a nomeação de um novo relator para a proposição n° 120/05 de autoria do Superior Tribunal de Justiça. Praczyk argumenta que o atual relator, deputado Mário Bradock (PMDB), está sob licença para tratamento de saúde por 130 dias, o que o impede de deliberar ou dar continuidade às matérias nas quais esteja encarregado da relatoria, uma vez que o licenciamento do parlamentar excederá a data prevista para o encerramento dos trabalhos. Lembrando-se que o Regimento Interno determina que o prazo máximo para apresentação de parecer conclusivo sobre projetos em análise é de dez sessões. Segundo Durval Amaral, “a proposição será devolvida à presidência, que vai designar em momento oportuno seu novo relator, que terá novo prazo de 10 sessões para relatá-la”.A proposição do STJ solicita a instauração de Processo-Crime contra o governador Roberto Requião, a partir de uma Queixa Crime promovida pelo deputado Edson Praczyk, referente a declarações supostamente ofensivas a sua reputação, proferidas pelo governador do Estado em entrevista concedida a Rádio Antena Sul de Ponta Grossa em junho de 2005. “Meu objetivo é processar criminalmente o governador Roberto Requião. O processo já existe, mas para que tenha continuidade é preciso que seja votado pela Assembléia, em razão do foro privilegiado. Por isso aguardo ansiosamente pela determinação do novo relator”, afirma o Edson Praczyk.Karla Santin – Assessoria de ImprensaGabinete do deputado Durval Amaral11/01/06