1 / 1
Além de duas mensagens governamentais, uma tratando da integração de entidades de ensino superior na Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), e outra alterando dispositivos da Lei nº 17.465, de 2 de janeiro de 2013, que trata da instituição da empresa Imprensa Oficial-Paraná, 29 proposições de iniciativa parlamentar integram a pauta da Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para a reunião desta terça-feira (7), às 13h30, na Sala das Comissões da Casa.
Entre as propostas em segunda discussão está o projeto de lei nº 60/13, de autoria do deputado Evandro Júnior (PSDB), obrigando a realização do “teste da linguinha” nos recém nascidos nas maternidades e demais estabelecimentos hospitalares, com o objetivo de diagnosticar precocemente problemas de sucção durante a amamentação e posteriormente na mastigação e na fala.
Justificativas de ausência – O projeto de resolução nº 8/13, de autoria da Comissão Executiva da Casa, definindo as hipóteses de justificativa de ausência dos deputados nas sessões plenárias, suprindo lacuna existente no atual Regimento Interno é um dos itens que a comissão analisará na sessão de amanhã. Outro é o projeto de lei nº 108/13, dos deputados Luciana Rafagnin (PT) e Enio Verri (PT), que cria o adesivo identificador de condutor habilitado provisoriamente.
Também aguardam o exame da CCJ o projeto de lei nº 140/13, do deputado Anibelli Neto (PMDB), obrigando as concessionárias de pedágio a afixar o cronograma de obras do programa de exploração do lote previsto no contrato com o governo, e o projeto de lei nº 99/13, de autoria do deputado Douglas Fabrício (MD), instituindo desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes.
Entre as propostas em segunda discussão está o projeto de lei nº 60/13, de autoria do deputado Evandro Júnior (PSDB), obrigando a realização do “teste da linguinha” nos recém nascidos nas maternidades e demais estabelecimentos hospitalares, com o objetivo de diagnosticar precocemente problemas de sucção durante a amamentação e posteriormente na mastigação e na fala.
Justificativas de ausência – O projeto de resolução nº 8/13, de autoria da Comissão Executiva da Casa, definindo as hipóteses de justificativa de ausência dos deputados nas sessões plenárias, suprindo lacuna existente no atual Regimento Interno é um dos itens que a comissão analisará na sessão de amanhã. Outro é o projeto de lei nº 108/13, dos deputados Luciana Rafagnin (PT) e Enio Verri (PT), que cria o adesivo identificador de condutor habilitado provisoriamente.
Também aguardam o exame da CCJ o projeto de lei nº 140/13, do deputado Anibelli Neto (PMDB), obrigando as concessionárias de pedágio a afixar o cronograma de obras do programa de exploração do lote previsto no contrato com o governo, e o projeto de lei nº 99/13, de autoria do deputado Douglas Fabrício (MD), instituindo desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes.