Comissão da Mulher aprova medidas para proteção, incentivo científico e valorização esportiva feminina

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), reuniu-se nesta quarta-feira (13) para analisar propostas que beneficiam e protegem as mulheres e adolescentes no Paraná. Entre elas, o Projeto de Lei 868/2023, do deputado Denian Couto (Podemos), que prevê o direito de mulheres vítimas de violência serem atendidas obrigatoriamente por servidoras do sexo feminino.

A proposta, de acordo com o deputado, surgiu nos debates promovidos por estudantes na 5ª edição do Parlamento Universitário (PU), projeto da Escola do Legislativo da Casa de Leis, especificamente de uma iniciativa da estudante de Direito Julia Rosa Couto Coelho. O projeto também acompanha o que está preconizado na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), possibilitando que a mulher vítima de violência possa denunciar as agressões sofridas, recebendo o devido atendimento, acolhimento e proteção, considerando que a vítima de violência física, sexual ou verbal fica fragilizada e insegura a ponto de evitar expor o ocorrido.

Já a proposta (PL 331/2024), da deputada Luciana Rafagnin (PT), altera a Lei nº 21.926/2024, que cria o Código Estadual da Mulher Paranaense, instituindo a Campanha de Incentivo e Valorização das Mulheres e Meninas na Ciência. O objetivo é criar ações afirmativas do Poder Público para que mulheres e meninas sejam incentivadas a seguir a carreira científica, além de valorizar as que já estão em atividade.

Conforme o Instituto Serrapilheira, as mulheres são 57% do total de estudantes na graduação, 55% das bolsas de iniciação científica e apenas 36% entre as que recebem bolsas de produtividade em pesquisa do CNPq (aquelas destinadas a doutores com uma trajetória acadêmica sólida). No mundo, por sua vez, o índice é de apenas 30%.

O Projeto de Lei 98/2025, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), trata da valorização e reconhecimento das mulheres praticantes de artes marciais e do fomento à defesa pessoal para mulheres no Paraná. De acordo com o texto, o objetivo é reconhecer e valorizar a participação feminina nas artes marciais, promovendo a igualdade de gênero no esporte e incentivando a autonomia e segurança das mulheres por meio da defesa pessoal.

Todas as propostas foram aprovadas na reunião, que contou com a participação das deputadas Marli Paulino (SD), Cloara Pinheiro (PSD) e Secretária Marcia (PSD).