Deputado Plauto Miró (DEM).
Créditos: Pedro Oliveira (Alep / crédito obrigatório)
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Para discutir conflito de terras que se arrasta há 33 anos em Santa Maria do Oeste, município da região Centro-Sul, próximo de Guarapuava, a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), reuniu-se na manhã desta quarta-feira (18), na Sala das Comissões do Legislativo, com representantes de famílias de agricultores, do Governo do Estado, do Ministério Público do Paraná e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, em busca de uma solução pacífica para a questão.
A área, de 120 alqueires, localizada a 40 quilômetros da sede do município, está sendo reivindicada por herdeiro do primeiro proprietário, que ainda no ano passado obteve junto à Justiça um mandado de reintegração de posse, suspenso após a intervenção da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Estado, da Secretaria de Segurança Pública e do Incra. A medida poderá desalojar sete famílias que lá se encontram produzindo há mais de três décadas e é vista com preocupação pelo prefeito Cláudio Leal, pelo vice-prefeito Oscar Delgado e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Eudeni José Leal, também presentes na reunião.
Permanência – O encontro foi solicitado pelo secretário de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli, que defende a realização de audiências públicas como essa antes da emissão de mandados de reintegração de posse ou de seu cumprimento pelas forças policiais. A ideia foi defendida também pelo procurador de Justiça Marcos Fowler, pelos representantes do Incra, o ouvidor Raul Bergoldi e o superintendente substituto Ciro Fernandes, e pelo major Carvalho, representante da SESP.
Todos elogiaram a postura da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e enfatizaram a necessidade de que os órgãos públicos envolvidos, municipais, estaduais e federais, juntem esforços em busca de alternativas justas para a situação. A permanência das famílias foi defendida por todos os participantes da reunião, que decidiram buscar um acordo com os titulares do domínio da área: “Há uma premência de tempo para que cheguemos a uma solução”, lembrou Veneri, observando que a Justiça concedeu prazo até outubro para a remoção das famílias instaladas na comunidade conhecida como Rio da Prata.
Uma ação de nulidade do título original (concedido pelo ex-governador Moysés Lupion, em 1961), cuja regularidade é tida por muitos como duvidosa, já foi protocolada pelos advogados de algumas famílias que também possuem documentação da terra e recolhem impostos. Segundo Serighelli, das cerca de 500 mil propriedades rurais existentes no estado, pelo menos 100 mil não possuem documentos de posse: “Até agora conseguimos documentar quatro mil áreas. É um processo demorado”, admitiu. Uma nova reunião intermediada pela Comissão de Direitos Humanos deve ocorrer no próximo dia 25, também com a presença do proprietário que move a ação de reintegração de posse, em busca de uma saída para o impasse.
A área, de 120 alqueires, localizada a 40 quilômetros da sede do município, está sendo reivindicada por herdeiro do primeiro proprietário, que ainda no ano passado obteve junto à Justiça um mandado de reintegração de posse, suspenso após a intervenção da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Estado, da Secretaria de Segurança Pública e do Incra. A medida poderá desalojar sete famílias que lá se encontram produzindo há mais de três décadas e é vista com preocupação pelo prefeito Cláudio Leal, pelo vice-prefeito Oscar Delgado e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Eudeni José Leal, também presentes na reunião.
Permanência – O encontro foi solicitado pelo secretário de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli, que defende a realização de audiências públicas como essa antes da emissão de mandados de reintegração de posse ou de seu cumprimento pelas forças policiais. A ideia foi defendida também pelo procurador de Justiça Marcos Fowler, pelos representantes do Incra, o ouvidor Raul Bergoldi e o superintendente substituto Ciro Fernandes, e pelo major Carvalho, representante da SESP.
Todos elogiaram a postura da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e enfatizaram a necessidade de que os órgãos públicos envolvidos, municipais, estaduais e federais, juntem esforços em busca de alternativas justas para a situação. A permanência das famílias foi defendida por todos os participantes da reunião, que decidiram buscar um acordo com os titulares do domínio da área: “Há uma premência de tempo para que cheguemos a uma solução”, lembrou Veneri, observando que a Justiça concedeu prazo até outubro para a remoção das famílias instaladas na comunidade conhecida como Rio da Prata.
Uma ação de nulidade do título original (concedido pelo ex-governador Moysés Lupion, em 1961), cuja regularidade é tida por muitos como duvidosa, já foi protocolada pelos advogados de algumas famílias que também possuem documentação da terra e recolhem impostos. Segundo Serighelli, das cerca de 500 mil propriedades rurais existentes no estado, pelo menos 100 mil não possuem documentos de posse: “Até agora conseguimos documentar quatro mil áreas. É um processo demorado”, admitiu. Uma nova reunião intermediada pela Comissão de Direitos Humanos deve ocorrer no próximo dia 25, também com a presença do proprietário que move a ação de reintegração de posse, em busca de uma saída para o impasse.
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