Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 06/10/05Jornalista: Carlos SouzaCOMISSÃO DE ORÇAMENTO REALIZA AUDIÊNCIAS NO INTERIOR A Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa vai realizar Audiências Públicas em diversos municípios para que a população participe com sugestões e discuta os investimentos propostos na Lei Orçamentária do Estado para o exercício de 2006. O anúncio foi feito pelos deputados Ademir Bier (PMDB) e Marcos Isfer (PPS), respectivamente, presidente e relator da comissão. De acordo com a previsão do Governo do Estado, o Orçamento será de R$ 17,213 bilhões e dará prioridade para obras de saneamento básico, além da construção e recuperação de rodovias, respeitadas sempre as limitações impostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Com essa postura, a Assembléia continua a desenvolver seu papel democrático, abrindo para a população quais são as intenções do governo e como deverão ser efetuados os fatos, sobretudo, nas áreas da saúde, educação e infra-estrutura”, explica Bier. Para Isfer, “o objetivo é que a população possa entender como funciona a elaboração de um orçamento e, se possível, colher proposições populares para a elaboração de emendas modificativas, sempre respeitando as determinações da LRF”. De acordo com a Constituição do Estado, eventuais emendas ao projeto deverão guardar compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, deverão indicar os recursos necessários à modificação proposta, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para os municípios. Também compõe a Comissão de Orçamento, os deputados Ademar Traiano (PSDB), André Vargas (PT), Duílio Genari (PP), Barbosa Neto (PDT) e Durval Amaral (PFL). AUDIÊNCIAS – O projeto de Orçamento será discutido pelos deputados da comissão já na próxima semana e a partir do dia 19 de outubro começam os encontros regionais. As reuniões estão previstas para ocorrerem sempre nas sedes das Câmaras Municipais, com partição aberta ao público. Os municípios de Cascavel, na região Oeste, e Pato Branco, na região Sudoeste, serão os primeiros a receberem as Audiências Públicas, ainda no dia 19. Os horários das reuniões estão confirmados para as 9 horas e às 19 horas, respectivamente. No dia 26, será a vez das cidades de Londrina e Maringá, localizadas no Norte do Paraná. Já no dia 28, os encontros acontecem nos municípios de Guarapuava, região Central do Estado, e Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Paranaguá, região litorânea do Paraná, fecha o ciclo de audiências no dia 31. O Orçamento do Estado para 2006 deverá ser votado e devolvido para sanção do Poder Executivo até encerramento da atual sessão legislativa, prevista para ocorrer no mês de dezembro.