A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (18), às 13h30, na Sala das Comissões, reunião para debater e votar uma pauta composta por 36 itens. Entre eles o projeto de lei 480/2015, de autoria do líder do Governo no Legislativo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês; e o projeto de lei 166/2015, de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de informe publicitário para advertência contra a pedofilia, ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões de cinema no estado.
Às 17 horas, também na Sala das Comissões, a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida pelo deputado Márcio Pauliki (PDT), irá debater e votar uma pauta composta por oito itens. Entre os projetos a serem analisados, está o de nº 2/2015, de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências do trabalhador do Paraná – portal MTE – mais empregos – pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos estaduais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como empresas beneficiadas com programas de fomento no Paraná.
Universidades – Pela manhã, às 9h30, na sala de reuniões anexa ao Plenário, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, presidida pelo deputado Tercílio Turini (PPS), se reúne com dirigentes das universidades públicas estaduais e com representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para definir ações e estratégias que possam conduzir ao fortalecimento do setor no estado.
“As universidades são um dos maiores patrimônios do nosso Estado, como centros de excelência que produzem conhecimento. E como em todo o Brasil, aqui no Paraná, infelizmente, as instituições públicas de ensino superior também enfrentam problemas. Por isso, precisam de atenção especial, pela relevância estratégica na formação profissional e na construção do futuro do nosso Estado”, afirmou Tercílio Turini.
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