A deputada estadual Secretária Márcia Huçulak (PSD) participou nesta quarta-feira (22/10) da entrega de títulos de propriedade para 75 famílias de Contenda (Região Metropolitana de Curitiba) que fazem parte do Programa Moradia Legal, uma iniciativa coordenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Por meio do programa, famílias que residem há anos em áreas urbanas consolidadas, mas ainda irregulares, passam a contar com segurança jurídica, dignidade e acesso pleno aos serviços públicos. “Mais do que um título de propriedade, está sendo entregue segurança, dignidade e pertencimento. Cada escritura representa o reconhecimento do direito à moradia e o fortalecimento da cidadania em Contenda”, disse Márcia.
“Parabéns ao prefeito Mostarda e pela união de esforços entre Legislativo, Executivo e Judiciário, trabalhando em prol da população”, completou.
Programa
O TJPR criou o Programa Moradia Legal em 2020 para facilitar o desenvolvimento da regularização fundiária nos municípios paranaenses e, portanto, combatendo a irregularidade fundiária, que atinge principalmente a população mais vulnerável. Até o final de 2024 foram entregues aproximadamente 10.000 (dez mil) títulos de propriedade.
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