Após garantir a equiparação dos direitos de pessoas com fibromialgia aos de pessoas com deficiência no Paraná, por meio da Lei Estadual nº 22.278/2024, o deputado estadual Gilson de Souza (PL) segue trabalhando para ampliar os direitos dessa parcela da população. Ele apresentou um novo projeto de lei (Nº 126/2025) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que institui a "Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia", com o objetivo de assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados de saúde, além de outros estabelecimentos essenciais.
A nova proposta reconhece as dificuldades enfrentadas pelos pacientes que convivem com essa síndrome crônica, caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa e limitações físicas. Segundo o parlamentar, a carteira permitirá que essas pessoas tenham seus direitos garantidos de forma mais ágil e eficaz.
“Estamos falando de milhares de paranaenses que convivem diariamente com dores incapacitantes e inúmeras dificuldades. Depois da sanção da nossa lei que reconhece a fibromialgia como deficiência, percebemos a necessidade de avançar ainda mais. A Carteira de Identificação será um instrumento para garantir atendimento prioritário e um pouco mais de dignidade a esses pacientes”, explica Gilson de Souza.
Como funcionará a Carteira de Identificação?
De acordo com o texto do projeto, a carteira de identificação deverá ser emitida gratuitamente pelo Sistema de Saúde Pública Estadual, mediante a apresentação de laudo médico comprobatório. Esse documento precisará ser assinado por um especialista, como reumatologista, neurologista ou clínico geral, atestando o diagnóstico da condição.
Com a carteira em mãos, as pessoas com fibromialgia terão direito a: atendimento prioritário em unidades de saúde pública e privada; atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos; e facilitação no acesso a serviços essenciais, como transporte público.
A validade do documento será de um ano, podendo ser renovado mediante a apresentação de novo laudo médico atualizado.
A importância do reconhecimento e da inclusão
A fibromialgia é uma doença crônica que, apesar de não ser visível, causa grande impacto na vida dos pacientes. Muitos enfrentam dificuldades em receber atendimento adequado devido à falta de compreensão sobre a gravidade da condição.
O deputado Gilson de Souza reforça que sua atuação legislativa está comprometida em garantir maior inclusão e qualidade de vida para esses pacientes. “A luta das pessoas com fibromialgia é diária e precisamos dar visibilidade a essa realidade. Nosso compromisso é criar mecanismos que ofereçam suporte e reconhecimento para que esses cidadãos possam viver com mais respeito e dignidade”, afirma.
Tramitação
O projeto agora segue para análise e votação nas principais comissões permanentes da Alep antes de ser levado ao plenário. Caso seja aprovado, a proposta será encaminhada ao governador Ratinho Junior para sanção.
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