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Deputado Marcio Pacheco (PP) apresenta balanço legislativo com foco em projetos, atuação nas comissões e emendas a municípios

Deputado Marcio Pacheco (PP).
Deputado Marcio Pacheco (PP). Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Marcio Pacheco (PP) apresentou um balanço de suas atividades parlamentares entre 2019 e 2025, período marcado por uma atuação expressiva tanto no campo legislativo quanto no apoio direto aos municípios paranaenses. Ao longo desses anos, o parlamentar consolidou um conjunto de entregas voltadas às áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, esporte, agricultura e segurança pública.

No âmbito legislativo, Pacheco é autor de 75 leis com repercussão estadual. Entre elas estão a Lei do Abril Verde e Amarelo, que institui ações permanentes de defesa da propriedade privada e de combate a invasões rurais; a lei que reconhece a Rota do Rosário como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná; a norma que garante isenção de pedágio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down e pacientes com doenças degenerativas em tratamento fora do município; além das diretrizes do homeschooling no Estado.

Também fazem parte do conjunto legislativo a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em escolas e concursos públicos; a criação do Dia Estadual do Terço dos Homens; e a norma que determina que o custeio do aluguel e do monitoramento da tornozeleira eletrônica seja de responsabilidade do próprio preso. O deputado é ainda autor do Projeto de Lei nº 830/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa, que obriga hospitais e clínicas, públicas ou privadas, a informarem à Secretaria de Estado da Saúde, de forma anônima, todos os casos de aborto ocorridos no Paraná. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Saúde Pública e na Comissão de Defesa e Proteção da Mulher.

Emendas

Além da produção legislativa, o parlamentar destinou mais de R$ 120 milhões em recursos para 131 municípios do Paraná. Os investimentos foram viabilizados por meio de emendas parlamentares, articulações junto ao Governo do Estado e programas setoriais, com atenção especial às demandas do interior e do Oeste paranaense.

Para Pacheco, o objetivo do mandato é garantir que os recursos públicos retornem em benefícios concretos para a população. “Saúde, educação e segurança pública são a base do meu trabalho. Tenho orgulho de representar os paranaenses conservadores, as famílias, a defesa da vida, os princípios cristãos, o agronegócio e o setor produtivo”, afirmou.

Atualmente, o deputado é presidente da Comissão de Finanças e Tributação e integra as comissões de Constituição e Justiça; Saúde Pública; Educação; Segurança Pública; da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência. Também é vice-presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, sendo relator dos mais de 9 processos que solicitam a cassação por decoro parlamentar do deputado Renato Freitas (PT).

Sob a presidência de Marcio Pacheco, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, em 2025, um balanço expressivo de atividades, com a realização de 36 reuniões ordinárias e três extraordinárias. O trabalho teve como foco a análise técnica e criteriosa das matérias de impacto financeiro, contribuindo para o fortalecimento da transparência, da responsabilidade fiscal e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.

A Comissão de Finanças e Tributação desempenha papel estratégico na análise de projetos relacionados a impostos, orçamento — como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) —, além de proposições que tratam de despesas, receitas, dívida pública e finanças em geral, assegurando conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio das contas públicas.

Nas principais votações da Assembleia Legislativa, o deputado manteve apoio às ações estratégicas do Governo do Estado. Entre as medidas apoiadas estão a redução histórica do IPVA, a isenção para motos populares, a CNH Social e o programa Regulariza Paraná, além de investimentos em infraestrutura, como o Asfalto Novo, Vida Nova e o Ilumina Paraná, e ações voltadas à educação, com a ampliação do ensino em tempo integral nas Escolas Cívico-Militares.

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