Deputado Pretende Criar Programa Bolsa-universidade

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 06/10/05Jornalista: Flávia PrazeresDEPUTADO PRETENDE CRIAR PROGRAMA BOLSA-UNIVERSIDADEO projeto de lei de autoria do deputado Chico Noroeste (PL) que pretende instituir no Paraná o programa “Bolsa Universidade” tramitará novamente na Assembléia Legislativa, mesmo tendo sido vetado pelo governador Roberto Requião. A proposta recebeu o apoio de 28 parlamentares, portanto tem base regimental para passar por nova análise.A matéria, aprovada pelos deputados em 11 de dezembro de 2003 e vetada pelo governo estadual poderá ser implantada no Estado, pois o autor pretende apresentar uma emenda à proposta de lei orçamentária para o exercício de 2006 “criando recursos para a aplicação do presente plano de lei”, acredita Noroeste.O programa deverá funcionar em benefício dos estudantes de baixa renda e que estejam regulamente matriculados em cursos superiores não gratuitos. Dessa forma, os estudantes com renda familiar mensal inferior a cinco salários mínimos receberão do “Bolsa Universidade” o pagamento total ou parcial das mensalidades. A lei entende como renda familiar a soma dos rendimentos brutos obtidos pela totalidade dos membros da família, que formem um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto.De acordo com a proposta, o programa “Bolsa Universidade” será executado através de financiamento, que poderá ser quitado em moeda corrente, com a prestação de serviços para o poder público ou ainda comunitários e voltados a entidades beneficentes. O pagamento deverá ser feito ao término do curso, sendo dividido anualmente, em parcelas iguais ao número de anos do respectivo curso. No período de utilização do financiamento, o aluno deverá pagar os juros incidentes, fixados pelo governo estadual. No caso de reprovação, o aluno perderá o benefício desta lei.A medida ainda prevê a origem dos recursos para a implantação do “Bolsa Universidade”, que deverão sair do tesouro estadual e de outras fontes governamentais ou de entidades alheias ao poder público, podendo ser nacionais ou estrangeiras. O projeto permite ao Poder Executivo a contratação de operações de crédito interno ou externo para atender à execução do programa.“É necessário lembrar a importância da educação como fator de desenvolvimento social, político e econômico de um povo, sobretudo numa época como a atual, já rotulada por pensadores, economistas, científicos e políticos de diferentes tendências como a Era do Conhecimento. A educação é fundamental para que a sociedade tenha um futuro melhor”, ressalta Noroeste.NÚMEROS – De acordo com as estatísticas apresentadas na justificativa do projeto, apenas 5% da população brasileira tem curso universitário, o que segundo o mesmo texto deve-se em parte a limitação de vagas nas universidades públicas e ao preço elevado das mensalidades nas entidades privadas. A justificativa dada pelo autor para tal iniciativa ainda levanta outro problema, a renda da população, que segundo levantamento feito pelo governo do Estado atinge centenas de milhares de pessoas, pois aproximadamente um milhão de paranaenses vive com 25% do salário-mínimo e outros dois milhões com apenas a metade.