“O projeto aprovado na Assembleia Legislativa, enviado pelo governo do Estado, que prevê apenas 5% de reposição aos servidores, está longe de fazer justiça a quem sustenta o Paraná. O índice não recompõe as perdas acumuladas nos últimos anos. Durante o governo Ratinho Júnior, a data-base — que deveria assegurar a reposição anual da inflação — foi desrespeitada de forma recorrente, resultando em um forte arrocho salarial.”
Assim reagiu o deputado estadual Professor Lemos (PT) após a aprovação do projeto de lei do Poder Executivo que estabelece reajuste de 5% na data-base do funcionalismo. Embora o índice cubra a inflação dos últimos 12 meses, ignora a defasagem acumulada, que chega a cerca de 52% em algumas categorias.
O envio da proposta ocorreu após forte mobilização dos servidores estaduais, organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES). O reajuste contempla trabalhadores da ativa e aposentados, com e sem paridade. Ainda assim, entidades apontam que o percentual está abaixo do necessário. Estudos apresentados pelo FES indicam a viabilidade de um reajuste em torno de 12%, sem comprometer as contas públicas — alternativa que não avançou.
“As perdas já ultrapassam 40% do poder de compra dos servidores. Não se trata de concessão, mas de obrigação constitucional. O artigo 37 da Constituição Federal garante a revisão geral anual para preservar o valor real dos salários. Ignorar isso é desvalorizar o serviço público”, afirmou Lemos.
Educação reage e cobra equidade
A ausência de projetos voltados à reestruturação da carreira da educação motivou protestos em frente ao Palácio Iguaçu. Professores e funcionários de escola cobram equiparação salarial com outras categorias do Executivo que exigem nível superior.
Segundo Lemos, a proposta de reestruturação foi construída por um grupo de trabalho com participação de secretarias estaduais e do sindicato da categoria, com comprovação de viabilidade técnica e financeira.
“Nós acompanhamos a construção dessa proposta, que passou pela aprovação de várias secretarias de Estado. Os estudos comprovam a viabilidade, porém o governador tomou uma decisão política e continua penalizando nossos educadores. Valorizar a educação é valorizar o desenvolvimento do Estado”, declarou.
O anteprojeto elaborado pelo grupo, não acatado pelo governo, prevê mudanças estruturais na carreira, com reorganização em 18 classes, definição de níveis, atualização da tabela salarial e critérios objetivos para progressão. A proposta também destrava o avanço na carreira e prevê a elevação do salário inicial do magistério de R$ 4,9 mil para R$ 7,6 mil, para jornada de 40 horas semanais.
Para o deputado, a medida corrige distorções históricas. “É uma injustiça o que o governo faz com a educação pública paranaense. Vamos continuar lutando ao lado de quem ensina e constrói o futuro do nosso Estado”, concluiu.
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