O deputado Professor Lemos (PT) comemorou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (7), a adesão do Estado do Paraná ao Convênio 181 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que garante isenção do ICMS para produtos artesanais da agricultura familiar, como queijos, doces, geleias e embutidos.
Segundo o parlamentar, a conquista é fruto de uma ampla articulação que envolveu movimentos sociais, cooperativas e entidades representativas do setor, como a FETRAF, a FETAEP, a UNICAFES e a CCA. O pedido de adesão ao convênio foi feito por pequenos produtores durante audiência pública coordenada por Lemos na Assembleia Legislativa, no dia 22 de setembro.
Após o evento, o deputado protocolou requerimento solicitando formalmente ao governo estadual a adesão ao convênio. O documento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e encaminhado ao secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, e ao governador Ratinho Jr.
“O secretário acolheu a demanda e levou o pedido à reunião do Confaz, realizada no dia 3 de outubro, em Porto Alegre. Agora, os agricultores e agricultoras do Paraná estão livres do pagamento de ICMS sobre os produtos artesanais, assim como já ocorre em Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul”, destacou Lemos.
O deputado ressaltou ainda que a medida fortalece a economia local, amplia as oportunidades de renda no campo e beneficia também o consumidor, que terá acesso a produtos de qualidade a preços mais acessíveis.
“É uma vitória da agricultura familiar paranaense. O resultado mostra que o diálogo e a mobilização trazem conquistas concretas para quem produz e para quem consome”, concluiu.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
