Deputados aprovam ampliação da Região Metropolitana de Curitiba
Sessão plenária desta quarta-feira (Foto: Sandro Nascimento)Créditos: Sandro Nascimento
O projeto de lei complementar nº 045/11, de autoria do deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB), que inclui os municípios de Campo do Tenente, Piên e Rio Negro na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi aprovado hoje (17), em primeira discussão, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. Foram anexados à matéria os projetos de lei complementar nº 181/11, do próprio Stephanes, e o de nº 234/11, dos deputados Antonio Anibelli Neto (PMDB) e Toninho Wandscheer (PT), por se tratarem de iniciativas semelhantes.
O projeto altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 11.027/1994 (de 29 de dezembro de 1994), que dispõe sobre a Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum no âmbito da Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com Stephanes, essa inclusão é uma importante medida para esses municípios, pois os planos e projetos de transporte, sistema viário metropolitano e de meio ambiente serão estendidos e integrados a estas localidades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento da região.
Mulheres – Também foi aprovado nesta quarta-feira, em primeira discussão, o projeto de lei nº 162/11, de autoria do deputado Plauto Miró (DEM). A matéria acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 46 da lei estadual nº 15.608 (de 16 de agosto de 2007), visando tornar obrigatório no Estado do Paraná constar em todos os editais de licitação e contratos diretos para obras públicas promovidos pelo governo, a exigência de reserva de 5% de vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
O Plenário aprovou nesta sessão, em terceira discussão, o projeto de lei nº 102/11, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que trata de punições mais severas para quem não descartar corretamente pilhas e baterias de celulares no meio ambiente. Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 263/11, do deputado Professor Lemos (PT). A matéria promove adequação à legislação que estabelece passagem gratuita a deficientes.
Em primeira discussão e em regime de urgência foi votado o projeto de lei nº 642/11, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), concedendo título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao desembargador João Kopytowsky.
Os deputados apreciaram ainda, em discussão única, o recurso do deputado Professor Lemos, manifestando inconformidade com a aprovação do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto de lei nº 031/1, de sua autoria. A CCJ considerou a proposta inconstitucional. Lemos pretendia revogar a lei nº 16.656 (de 9 de dezembro de 2010), que dispõe que as viúvas dos governadores de Estado tenham direito a receber pensão. A decisão da CCJ foi mantida e o projeto será arquivado. Foram apreciados hoje, pelos 47 parlamentares presentes à sessão, um total de nove projetos e mais 80 indicações parlamentares.
O projeto altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 11.027/1994 (de 29 de dezembro de 1994), que dispõe sobre a Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum no âmbito da Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com Stephanes, essa inclusão é uma importante medida para esses municípios, pois os planos e projetos de transporte, sistema viário metropolitano e de meio ambiente serão estendidos e integrados a estas localidades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento da região.
Mulheres – Também foi aprovado nesta quarta-feira, em primeira discussão, o projeto de lei nº 162/11, de autoria do deputado Plauto Miró (DEM). A matéria acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 46 da lei estadual nº 15.608 (de 16 de agosto de 2007), visando tornar obrigatório no Estado do Paraná constar em todos os editais de licitação e contratos diretos para obras públicas promovidos pelo governo, a exigência de reserva de 5% de vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
O Plenário aprovou nesta sessão, em terceira discussão, o projeto de lei nº 102/11, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que trata de punições mais severas para quem não descartar corretamente pilhas e baterias de celulares no meio ambiente. Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 263/11, do deputado Professor Lemos (PT). A matéria promove adequação à legislação que estabelece passagem gratuita a deficientes.
Em primeira discussão e em regime de urgência foi votado o projeto de lei nº 642/11, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), concedendo título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao desembargador João Kopytowsky.
Os deputados apreciaram ainda, em discussão única, o recurso do deputado Professor Lemos, manifestando inconformidade com a aprovação do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto de lei nº 031/1, de sua autoria. A CCJ considerou a proposta inconstitucional. Lemos pretendia revogar a lei nº 16.656 (de 9 de dezembro de 2010), que dispõe que as viúvas dos governadores de Estado tenham direito a receber pensão. A decisão da CCJ foi mantida e o projeto será arquivado. Foram apreciados hoje, pelos 47 parlamentares presentes à sessão, um total de nove projetos e mais 80 indicações parlamentares.
Jornalista: Nádia Fontana
