Na sessão plenária desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram nove projetos de lei. Entre as matérias que passaram em primeira discussão está a iniciativa do deputado Tercílio Turini (PPS) que institui o Dia Estadual de Higienização das Mãos (projeto de lei nº 214/15), sob o argumento de que esta prática, embora extremamente simples, pode ser muitas vezes decisiva para o combate a inúmeras doenças.

Turini, que é também médico, lembra que instituições de saúde apontam que a correta e frequente lavagem das mãos possibilita, por exemplo, a redução em até 40% da incidência de diarreia entre a população. A ação de lavar as mãos também previne infecções estomacais e respiratórias, gripes e resfriados, doenças de pele, dor de garganta, infecções no ouvido e erupções na pele, entre outras. O projeto propõe que a data seja observada anualmente no dia 5 de maio, quando seriam promovidas ações educativas especiais, como a realização de atividades escolares nas redes pública e privada de ensino, criação de um selo (símbolo oficial) para ser usado em materiais de divulgação dos órgãos de saúde e palestras para profissionais da rede de saúde.

Pauta – Também em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 225/15, do deputado Elio Rusch (DEM), declarando de utilidade pública a Associação Evangélica Cristo Redentor (AECRI), com sede no município de Almirante Tamandaré; bem como a proposta do Poder Executivo que pede autorização para efetuar a cessão de uso de imóvel ao município de Tuneiras do Oeste (projeto nº 412/15).

Foi discutido e aprovado também o projeto de nº 191/15, do deputado Chico Brasileiro (PSD), dispondo sobre a concessão do título de utilidade pública à Associação Internacional para Expansão da Conscienciologia (AIEC), com sede e foro no município de Foz do Iguaçu; e o projeto de nº 322/15, do deputado Alexandre Curi (PMDB), denominando de Rodovia Luiz Dechiche o trecho da PR-180 que liga Cruzeiro do Oeste a Goioerê. As duas proposições passaram em segunda discussão.

Já em redação final, última etapa do processo legislativo, passaram quatro proposições. Uma delas é a de nº 244/15, do Poder Executivo, autorizando o Governo, através do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a efetuar doação de imóvel ao município de Planalto. Outra é a de nº 370/15, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que concede o título de utilidade pública ao Instituto de Saúde, que tem sede e foro em Ampére. Igualmente neste turno foram aprovadas a proposta de nº 160/15, do deputado Nereu Moura (PMDB), declarando de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, com sede em Santana do Itararé e foro no município de Wenceslau Braz; bem como, a proposta de nº 355/15, do deputado Evandro Júnior (PSDB), concedendo o título de utilidade pública ao Instituto Cultural Ingá, com sede e foro em Maringá.