O projeto de lei nº 525/2015, da deputada Maria Victoria (PP), que proíbe a venda, o fornecimento ou a entrega de clorofórmio, éter, solvente de tinta e benzina, entre outros produtos químicos, a menores de 18 anos, foi aprovado em primeira votação na sessão plenária desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O objetivo do texto, segundo a autora, é regulamentar a fiscalização e controle de venda dessas substâncias que muitas vezes são utilizadas para a produção de drogas ilícitas, como o lança-perfume. A matéria recebeu 31 votos favoráveis e apenas um contrário.

Os deputados ainda aprovaram outros dois projetos de lei em primeira discussão. Um deles é o projeto de lei nº 859/2015, que insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná a Festa do Peão de Douradina, a ser comemorada anualmente na primeira semana de fevereiro. O outro é o projeto de lei nº 84/2017, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que propõe a concessão de título de utilidade pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), com sede no município de Matelândia.

Redação final – Três projetos de lei foram aprovados em redação final nesta segunda-feira (3). São eles: projeto de lei nº 755/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), que determina que os consumidores deverão ser informados sobre o fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidas por prestadores de serviços; projeto de lei nº 115/2016, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose; e o projeto de lei nº 249/2016, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que reconhece a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) como entidade oficial representativa das associações microrregionais de câmaras, das câmaras municipais e de vereadores do Paraná.

Escola Amiga – Em segunda discussão os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 835/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui o projeto “Escola Amiga dos Animais” no âmbito da rede estadual. A matéria tem como objetivo ampliar a educação socioambiental, voltada principalmente para o bem-estar de animais domésticos e silvestres. A matéria recebeu 40 votos a favor.

Projeto de resolução – Os deputados também aprovaram em 2ª discussão o projeto de resolução nº 2/2017, da Comissão de Tomada de Contas, que dispõe sobre a prestação de contas das despesas dos deputados, referente ao mês de janeiro de 2017. Com o requerimento de dispensa de redação final aprovado em Plenário, a matéria agora segue para a sanção do governador Beto Richa.

Retirado – O projeto de lei nº 70/2016, do deputado Guto Silva (PSD), que proíbe a venda de óculos de sol ou de grau por ambulantes ou lojas não credenciadas no estado, foi retirado de pauta por três sessões plenárias