A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão durante a sessão plenária desta segunda-feira (16), a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE).
Proposta do Poder Executivo, o projeto de lei prevê a venda do maquinário e a recolocação dos quadros de pessoal do órgão responsável pelas publicações dos diários oficiais, publicidade legal e impressão de materiais gráficos do governo do estado.
A justificativa é gerar economia aos cofres públicos, já que segundo o texto apenas em 2019 foram gastos R$ 4,2 milhões pelo parque gráfico. Alguns cargos em comissão também devem ser extintos e os cargos efetivos absorvidos pela Casa Civil do governo.
Ainda de acordo com o Poder Executivo, a medida faz parte da reforma administrava do Estado e partiu do próprio Conselho de Administração da Imprensa Oficial como reposicionamento estratégico da autarquia.
Com 36 votos favoráveis e oito contrários, o projeto foi aprovado no plenário, após ter sido temporariamente interrompida a discussão em razão de um pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT) durante tramitação na Comissão de Finanças e Tributação.
A proposta volta à pauta nesta terça-feira (17) para análise de segundo turno.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a justificativa do governo é válida e representa corte de despesas.
SONORA ADEMAR TRAIANO
O presidente Ademar Traiano falou ainda do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que solicita a contratação de empréstimos com garantias da União no valor de R$ 1,4 bilhões. A proposta foi aprovada em primeiro turno.
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