Deputados Aprovam Novo Valor do Mínimo Regional

O novo valor do mínimo regional, que passará das atuais variações de R$ 605,52 a R$ 629,45 para R$ 663,00 a R$ 765,00, foi aprovado nesta segunda-feira (29) pelos deputados em primeira e segunda discussão. O novo valor deve ser pago, a partir de 1º de maio, aos trabalhadores que não têm acordo coletivo. A matéria agora será enviada à sanção do governador Roberto Requião (PMDB). O Projeto de Lei nº. 026/10 recebeu três emendas plenárias, que foram todas relatadas em plenário, porque a sessão desta segunda-feira (29) foi transformada em Comissão Geral. Assim, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) foi designado relator e apresentou parecer contrário a todas as emendas, sob a alegação de que se tratavam de matérias inconstitucionais. As emendas foram rejeitadas por 25 votos contra 14. O líder da oposição, Elio Rusch (DEM) pediu destaque para a emenda apresentada pela bancada oposicionista, entretanto, o requerimento foi rejeitado pela maioria presente à sessão plenária. A emenda pretendia garantir que os servidores públicos que recebam salário mínimo tivessem ao menos o valor pago ao grupo II, que é de R$ 668,50. A questão vem sendo defendida pelos oposicionistas desde que o mínimo foi implantado, no ano de 2006. Mas, desde então a emenda não obteve êxito. A segunda emenda, apresentada pelo deputado Antonio Belinati (PP), estabelecia que o reajuste fosse antecipado para 1º de abril, ao invés de ser concedido em 1º de maio. Romanelli afirmou que a antecipação da data base causaria uma insegurança jurídica ao setor empresarial. A terceira emenda, proposta pelo deputado Reni Pereira (PSB), é a que determina um complemento no valor do seguro desemprego pago aos trabalhadores, atingindo assim o valor do mínimo regional. A emenda foi denominada pelo autor de Complemento Salarial por Desemprego Voluntário (CSDI) e serviria para prover assistência financeira temporária, pelo prazo máximo de quatro meses, ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa. AUDIÊNCIAS – Antes da votação o tema foi discutido em audiências públicas realizadas em quatro cidades do Paraná: Curitiba, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu. O ponto crucial, levantado durante as audiências públicas, foi a questão da empregabilidade e, se o aumento do mínimo, poderia gerar uma onda de demissões. Para alguns, isso se trata de bravata, porque o valor poderia ser suportado pelo setor empresarial. O primeiro debate foi realizado na cidade de Foz do Iguaçu. Lá, houve um entendimento entre os empregadores e trabalhadores, que chegaram a um consenso da necessidade da adoção de políticas salariais. Já na cidade de Curitiba, local onde ocorreu a segunda audiência, o debate foi mais acalorado e encerrado antes mesmo que todos expusessem suas opiniões. Na cidade de Maringá também foi realizada uma audiência pública sobre o mínimo regional. E para encerrar a audiência aconteceu na cidade de Londrina no final da tarde da última quinta-feira (25). FAIXAS - A proposta não só altera os valores, como também diminui o número de faixas pelas quais definem-se o piso referente a cada grupo de ocupações, passando a dividi-los em quatro faixas salariais e não em seis como acontece atualmente. O grupo I, formado por trabalhadores na agricultura, que recebem R$ 605,52, passaria a ter como piso R$ 663,00. Ou seja, uma variação equivalente a 9,5%. Com o reajuste, os rendimentos nesta primeira faixa ficariam 30% maiores que o salário mínimo brasileiro. No grupo II, seriam enquadrados os antigos grupos 2, 3 e 4, trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação. O salário estadual aumentaria de R$ 615,10 para R$ 688,50 (+11,9%). Na comparação com o piso nacional, o valor proposto é 35% maior. Para o grupo III, trabalhadores na produção de bens e serviços industriais, o mínimo regional vai de R$ 625,06 para R$ 714,00: variação de 14,2 pontos percentuais. Se aceito, o novo salário comprará 40% mais que o brasileiro. O grupo IV, composto por técnicos de nível médio, que hoje tem previsto em lei salários de R$ 629,45, passaria a tem por direito piso salarial de R$ 765,00 (+21,5%). Significa que o maior valor do piso estadual seria equivalente a 50% mais que o salário mínimo nacional.