Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 04/04/06DEPUTADOS APROVAM PROJETOS CONSTANTES NA ORDEM DO DIAOs deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (04) todos os 14 projetos constantes na Ordem do Dia. Entre as matérias, destaque para duas mensagens do Poder Executivo, onde o Legislativo aprovou a abertura de crédito suplementar ao orçamento no valor total de R$ 70,198 milhões. Os recursos serão destinados para obras e projetos das secretarias da Educação, Saúde, do Desenvolvimento Urbano e dos Transportes, além da Cultura.Outras matérias discutida e aprovada se refere a redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre a carne e produtos comestíveis frescos, congelados, salgados, secos ou temperos, resultantes do abate de aves, gado bovino, bubalino caprino, entre outros. A iniciativa do deputado Hermas Brandão (PSDB) faz a base de cálculo do ICMS cair para 7% nas saídas interestaduais de carne e demais produtos, igualando, assim, as condições de competitividade com os demais estados brasileiros.Já a proposta do deputado Reni Pereira (PSDB) sugere ao Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR) a criação do Programa ou parceria que permita a doação de motos apreendidas pelos órgãos fiscalizados para adaptação ou transformação em cadeiras motorizadas. O projeto pretende beneficiar entidades sem fins lucrativos de portadores de necessidades especiais.O Legislativo aprovou ainda outras duas matérias de discussão única propostas pelo deputado Aílton Araújo (PPS). Ou seja, o Poder Executivo pode ou não acatar a sugestão do parlamentar. Em seus projetos, Araújo sugere a criação do Programa de Apoio as Mulheres com Neoplasia Trofoblástica gestacional (doença cancerígena) e a realização de exames oftalmológicos nas escolas públicas do Estado.Também foram votados e aprovados a entrega de dois títulos de cidadania benemérita. Um ao Padre Reginaldo Manzoti, por proposição do deputado Rafael Greca (PMDB) e outro ao Sr. Ivo Antonio Pegoraro, por indicação do deputado Luiz Fernades Listro (PSDB). Além disso, foram acatados três projetos de utilidade pública e outros três que autorizam o Governo a ceder ou doar imóvel a municípios do Estado.