Deputados aprovaram sete projetos de lei na sessão plenária desta quarta-feira (22)

Os deputados aprovaram em terceira discussão na sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei nº 24/2015, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que institui a Campanha de Redução do Consumo da Água no estado do Paraná. De acordo com o texto, aprovado na forma de uma subemenda substitutiva geral da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, com 37 votos a favor, a campanha será implementada por meio de mensagens publicitárias de cunho educativo; inclusão de atividades informativas na rede pública de ensino; e parcerias com municípios e outros entes públicos e privados para informar a população sobre a necessidade de reduzir o consumo de água, difundir formas de reaproveitar a água e estimular a instalação de sistemas de captação e armazenamento de águas da chuva.

Também em terceira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 234/2015, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), que exige um selo garantidor para o uso de gás natural em veículos automotores. A matéria recebeu duas emendas, uma substitutiva geral, proposta pela deputada Claudia Pereira, e outra supressiva, de autoria do deputado Claudio Palozi, ambos do PSC. O projeto na forma do substitutivo geral foi aprovado com 36 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Pela proposta original, a apresentação do selo, pelo motorista do veículo na hora do abastecimento, deverá ser obrigatória, havendo previsão, inclusive, que possibilita a retenção de veículos que usam o GNV sem a correta adequação. A emenda substitutiva ajusta os termos do projeto original para uma redação mais adequada, a fim de não permitir interpretações equivocadas e regulamenta a multa, prevista em reais na proposta original, para Unidade de Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR).

Já a emenda supressiva suprime integralmente inciso III do artigo 3º, que determinava a cassação do alvará do estabelecimento que descumprir a determinação, visto que a emissão do alvará é de competência municipal, não cabendo ao Poder Legislativo estadual essa determinação. Ambas as matérias agora serão apreciadas em redação final, antes de irem para a sanção ou veto do governador Beto Richa

Primeira discussão – Cinco projetos de lei foram aprovados em primeiro turno na sessão desta quarta-feira: o projeto de lei nº 856/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), que insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná a Festa do Peão de Pérola, a ser comemorada anualmente no mês de abril; o projeto de lei nº 249/2016, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que reconhece a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) como entidade oficial representativa das associações microrregionais de câmaras, das câmaras municipais e de vereadores do Paraná; o projeto de lei nº 373/2016, dos deputados Dr. Batista (PMN), Rasca Rodrigues (PV) e Tercílio Turini (PPS), que institui o programa de detecção precoce de escoliose nos alunos da rede estadual de ensino; o projeto de lei nº 407/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui a Semana de Conscientização do Programa 1000 Dias para as Mães Paranaenses; e o projeto de lei nº 90/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Paraná a efetuar a doação do imóvel ao município de Francisco Beltrão.

Retirado – O projeto de decreto legislativo nº 1/2017, dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis localizados no município de Adrianópolis, foi retirado de pauta por duas sessões ordinárias e, com isso, voltará a ser apreciado na sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 29.

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