Deputados e representantes do Governo e da comunidade debatem, em audiência virtual, mudanças na Ilha do Mel

Enquanto os trabalhos presenciais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) estão suspensos, e as sessões plenárias e reuniões das comissões acontecem de forma remota, o deputado Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, em parceria com o deputado Tadeu Veneri (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia, realizou, na manhã desta segunda-feira (1º), a primeira audiência pública da Casa utilizando o sistema virtual. O tema em debate foi o projeto que altera a Lei nº 16.037/2009 e cria novos planos de Controle Ambiental e de Uso e Ocupação do Solo da Ilha do Mel. A proposta, em regime de urgência, estava na pauta da sessão plenária realizada no período da tarde. Porém, o texto recebeu pedidos de vista nas discussões das comissões temáticas de Finanças e Tributação, Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e Turismo, teve a votação em primeiro turno adiada para terça-feira, dia 2, quando deve receber pelo menos dez emendas de plenário.

A ideia da audiência, segundo o deputado Goura era ouvir sugestões dos participantes que representaram entidades contrárias e favoráveis ao projeto. Mas todos concordaram em um ponto: é necessário promover melhorias urgentes na infraestrutura da Ilha do Mel, o segundo ponto turístico mais visitado do Paraná, perdendo apenas para Foz do Iguaçu, e melhorar as condições de vida da população.

Entre eles, estavam representantes da Secretaria Estadual  de Desenvolvimento Sustentável e Turismo; da Casa Civil;  do Instituto Água e Terra (IAT);  da  Câmara Municipal de Paranaguá; do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública; do Patrimônio da União; especialistas em Direito Ambiental e de associações de moradores e de comerciantes da Ilha do Mel.

Everton Luiz da Costa Souza, que representou o secretário Márcio Nunes na audiência, defendeu o projeto, mas disse que estava aberto a modificações.  A proposta está sendo discutida desde 2011. Um dos pontos divergentes evidenciados ao longo da audiência foi a instalação da Unidade Administrativa Interfederativa da Ilha do Mel, em parceria entre o Governo e o municípios de Paranaguá, como explicou o deputado Goura.

(Sonora)

O Ministério Público deve emitir uma nota técnica em relação ao projeto nos próximos dias. Os seus representantes na audiência, divergem, por exemplo, quanto a necessidade de licenciamento ambiental para construção de residências, que podem chegar a 380 metros quadrados. A Defensoria pública teme pelos direitos dos moradores da Ilha.

Lucie Winter, da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, lembrou que a ilha é patrimônio da União cedida para o Estado do Paraná desde o ano de 1982.  Por isso, disse que, antes da sanção de qualquer legislação, é necessário um parecer do Patrimônio e que, como não é objetivo da União retomar o bem, é preciso manter a legalidade de todos os atos.

Os representantes dos moradores disseram, durante o debate, que a legislação precisa vir acompanhada de uma política pública voltada para o turismo sustentável. E que “morador não pode ser um espectador, mas que possa participar da criação da lei”.

O Governo do Estado alega que o projeto, além de melhorar a condição social da população, visa a geração de emprego e renda e, ao mesmo tempo, a preservação da Ilha do Mel.  

Entre as mudanças propostas estão ainda a alteração das áreas de zoneamento, com a ampliação do território da Área de Ponta Oeste (localidade de comunidade tradicional), a alteração de parâmetros construtivos e a alteração de taxas de ingresso e permanências.