Deputados Legislam Em Defesa do Meio Ambiente

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 18/07/06Jornalista: Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa votou projetos de lei em defesa do meio ambiente no primeiro semestre. Entre eles, o do deputado Luiz Accorsi (PSDB) que instituiu a criação do selo alevino através de concurso escolar.Ainda em defesa do meio o deputado Tadeu Veneri (PT) propôs a criação de um cadastro obrigatório estadual das fontes geradoras de radioatividade. Enquanto que o deputado Ailton Araújo (PPS) procura com sua proposta vedar o uso de equipamentos sonoros em atos de protesto em frente de hospitais e escolas.A deputada Elza Correia (PMDB) visando o controle da poluição e da contaminação, em especial, a minimização de impactos ambientais, abordou em seu projeto de lei os procedimentos, as normas e critérios específicos para o armazenamento e a coleta de resíduos sólidos.As propostas estão aguardando o parecer das comissões técnicas da Assembléia Legislativa e, em seguida, elas serão encaminhadas para o plenário, onde serão votadas em três discussões e redação final, sendo aprovadas são enviadas para a sanção governamental.ANIMAIS - O deputado Carlos Simões (PTB) apresentou projeto de lei que trata da permanência e da entrada de animais em recintos fechados, tais como meios de transportes, estabelecimentos comerciais e industriais, entre outros, sendo permitido quando se tratar de animal acompanhante, que trata de enfermidades psicológicas e os cães guias, desde que portadores de certificado de habilidade fornecido pela entidade competente.A medida deverá ser cumprida até mesmo pelos estabelecimentos de saúde pública e privada, tais como: hospitais, clínicas, consultórios médicos e odontológicos. Os cinemas, teatros, auditórios, museus, bibliotecas, salas de conferência e de convenções também terão que cumprir a norma.A legislação ainda entende que caberá aos donos destes animais a responsabilidade pela ordem e o respeito pelos demais freqüentadores, uma vez que será permitida a entrada dos animais até mesmo em transportes públicos e casas de repousos.Para usufruir deste benefício, o cidadão terá que apresentar receita médica de profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que irá atestar a necessidade da presença do animal para tratamento deste indivíduo.Todos os animais devem ser identificados com placas contendo as seguintes informações sobre o proprietário: RG, endereço, CPF e nome do médico responsável, além do nome do médico veterinário.A lei prevê que nos casos dos animais apresentarem algum tipo de doença, agressividade ou falta de asseio será proibida a sua entrada em recinto público. E no caso de discriminação por parte dos estabelecimentos, das empresas ou dos órgãos haverá a interdição e multa no caso de reincidência.A medida legal também aguarda o parecer das comissões técnicas, entre elas, da Comissão de Constituição e Justiça, que deverá definir se o projeto de lei é constitucional e pode ser votado pelos deputados.