Deputados recorrem ao Tribunal de Contas da União contra manutenção e audiências da ANTT sobre novo pedágio

Na manhã desta quarta-feira, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados estaduais criticaram a realização de audiências públicas promovidas pela agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o novo modelo de pedágios proposto pelo Governo Federal para as rodovias paranaenses.

As novas concessões, que devem ser feitas após o encerramento dos contratos atuais em novembro deste ano, mobilizam os parlamentares paranaenses com a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, que conta com a assinatura de 30 deputados. De acordo com eles, uma série de ilegitimidades coloca em risco todo o processo.

Entre os pontos levantados pela Frente estão a ausência de autorização legislativa para que a União licite a concessão de rodovias estaduais e a existência de critérios no edital de concorrência, publicado pelo Ministério da Infraestrutura e Logística, que colocam em risco a competitividade e a redução das tarifas do pedágio no estado.

De acordo com o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a frente parlamentar vai recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para invalidar as audiências promovidas pela ANTT que acontecem em duas datas diferentes, apesar da solicitação de 43 deputados estaduais para que fossem suspensas.

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais no Paraná divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 a mais do que existe atualmente.