Durante o ano de 2015 a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), promoveu inúmeras audiências públicas e debates com a sociedade, abordando temas como os direitos dos refugiados, a redução da maioridade penal, a geração de empregos e alternativas para uma economia solidária. “Nós estamos construindo um processo de referência na Comissão de Direitos Humanos aqui da Casa. As assembleias, câmaras de vereadores e até centrais sindicais sempre deram pouquíssima atenção às comissões de direitos humanos. Esta é uma comissão muito ampla, muito abrangente. Ela envolve absolutamente tudo e dentro do que é possível e das limitações que temos, precisamos construir um processo que precisa ser apoiado para que tenhamos um trabalho cada vez mais proveitoso e consistente”, ressaltou Veneri.

Uma das principais ações da Comissão neste ano de 2015 foi a realização da audiência pública sobre a PEC 171/93, que pretende reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O projeto tramita no Congresso Nacional, em Brasília. Participaram do encontro representantes da OAB/PR; do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Pastoral da Juventude; do Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, e de outras instituições envolvidas com o tema.

Economia Solidária – O Plano Estadual de Economia Solidária também foi tema de audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão de Cultura. O documento é resultado da III Conferência Estadual de Economia Solidária – COESOL, realizada em julho de 2014, e consolida uma agenda de proposições para a promoção do desenvolvimento sustentável e solidário, para a superação das desigualdades sociais, com apoio às formas de produção associativas e tendo a economia solidária como principal alternativa para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Neste encontro, a Comissão conseguiu reunir representantes da Secretaria Nacional de Economia Solidária, do Fórum Nacional de Economia Solidária, e do Fórum Paranaense de Economia Solidária.

Emprego – A venda do banco HSBC para o Bradesco também ganhou atenção especial da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, que além de levar o debate sobre o tema para o Plenário da Casa, também organizou uma audiência pública para discutir a questão. O encontro recebeu entidades como o Sindicato dos Bancários de Curitiba; a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito no Paraná (Fetec); a Secretaria Municipal do Trabalho de Curitiba; a Confederação Nacional dos Bancários; e a Associação Comercial do Estado do Paraná. O possível processo de privatização da Caixa Econômica Federal e os problemas trabalhistas dos funcionários da Fiat Motores de Campo Largo (FCA Group) também foram temas debatidos pela comissão em 2015.

“Tivemos outros grandes debates como em relação aos direitos da criança e do adolescente, sobre os problemas das populações atingidas por barragens e de rodovias que são intransitáveis e geram riscos à população. Também tratamos das questões dos migrantes haitianos e sírios. Aliás, estamos preparando uma parceria para oferecermos cursos de português para esses migrantes. Enfim, o balanço do ano é extremamente positivo”, concluiu Veneri.