A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão plenária remota desta terça-feira (20), um projeto de lei do Poder Executivo que isenta a compra de material doado para garantir a segurança sanitária nas eleições municipais deste ano contra a covid-19.
De acordo com a proposta enviada pelo governo, o álcool em gel, protetores faciais, canetas, adesivos para marcação do distanciamento social e os cartazes plásticos com as recomendações de saúde que forem doados ao Tribunal Regional Eleitoral terão isenção total do ICMS.
A medida é uma adequação a um convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela já havia sido aprovada pelo conselho fazendário, mas cabe aos estados da federação fazer a retificação.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida garante mais tranquilidade para eleitores, voluntários e todos que vão trabalhar durante o processo democrático de escolha de prefeitos e vereadores.
SONORA ADEMAR TRAIANO
O projeto estende o benefício fiscal às prestações de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação, ao diferencial de alíquotas e ao produto resultante da sua industrialização. Mesmo as empresas que já doaram antes da publicação da lei ficarão isentas do imposto.
