“Será um programa nos moldes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios que, na época, entregou R$ 150 milhões para os municípios com até 50 mil habitantes, que respondem por 96% dos municípios do Paraná. Em 2017 serão R$ 300 milhões para os municípios”, disse o governador Beto Richa (PSDB), durante mais uma audiência com os prefeitos e prefeitas eleitos e gestores municipais, no encerramento do encontro realizado em Foz do Iguaçu, que reuniu mais de 1800 pessoas nos últimos três dias, entre prefeitos, vice-prefeitos, eleitos e reeleitos, e gestores públicos.
Além dos R$ 300 milhões a fundo perdido, ou seja, sem que as prefeituras precisem pagar por este valor, o governador anunciou que o Estado terá R$ 1,5 bilhão para investimentos nas cidades paranaenses, através de financiamento nas várias linhas de créditos nos programas de governo ou a fundo perdido. Richa destacou ainda que no orçamento de 2017 estão programados R$ 7,5 bilhões de investimentos, incluindo aí as empresas públicas, como Copel e Sanepar.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou que esse anúncio vem para fortalecer ainda mais os laços com os municípios paranaenses e prova que o Paraná estava no caminho certo ao fazer o seu ajuste fiscal em 2015.
Desafios – A secretária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ana Paula Vescosi, apresentou um diagnóstico da situação fiscal do país e os desafios a serem superados com os ajustes fiscais. Segundo ela é “importante que compreendamos o momento que estamos passando, que tenhamos um diagnóstico correto da situação, para que possamos todos agir em função desse diagnostico positivamente, colocando as contas em ordem e finanças em dia, e empreender todas ações necessárias para prestar um melhor serviço à sociedade”.
Ela destacou o excesso de benefícios fiscais concedidos a partir de 2011 pelo Governo Federal, fato que, segundo ela, prejudicou as contas públicas e provocou uma queda acentuada da receita. Disse que o objetivo de todos agora deve ser o de promover o equilíbrio das contas e a redução dos gastos públicos. “O gestor tem que fazer o melhor, mas não comprometer gestões futuras, porque compromete a sociedade. Não pode hipotecar o futuro dos nossos municípios”, destacou. “É preciso dar valor à responsabilidade fiscal. Tem que colocá-la no devido lugar, de onde ela nunca deveria ter deixado de estar e saber colocar isso para a sociedade. Não é fácil ajustar as contas e o Estado do Paraná é um exemplo disto. É bastante claro que é preciso esticar a corda. O Estado é para todos, não é só para os seus servidores. O Estado é para o cidadão e para chegar a esse ponto é preciso enfrentar algumas batalhas. Não existe ajuste de contas sem enfrentamento sólido, eficiente e coerente do que precisa ser enfrentado”, concluiu.
Transição – O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, apresentou, detalhadamente, um “roteiro” como sugestão para os primeiros cem dias de administração dos futuros prefeitos. Para ele, esse é o período crucial para se tomar medidas importantes a fim de reafirmar a gestão da nova administração e desvincular com a gestão passada.
Ele reforçou que os prefeitos não devem se preocupar com questões que não são de responsabilidade do município, como segurança, saúde de alta complexidade e educação superior. “Façam bem aquilo que é de responsabilidade dos senhores e o que é responsabilidade primordial de vocês é a zeladoria, cuidem bem da zeladoria dos seus municípios”, disse, citando que os prefeitos devem priorizar as ações que serão executadas no município, pois as pessoas olham se a “cidade está limpa, recapeada, bem iluminada, sinalizada, se as praças estão bem cuidadas, priorizem isso. É isso que a população vai perceber mais rapidamente como uma mudança de comportamento, uma mudança de gestão”.
Mauro Ricardo recomendou ainda que os prefeitos contratem pessoas com experiência em gestão pública para os cargos de secretário, pois só assim será possível fazer uma gestão com comprometimento desde o seu início e ter uma boa equipe de governo.
Citou ainda alguns exemplos de como os prefeitos poderão reduzir as despesas, com a revisão dos contratos e revendo a previsão de receitas e despesas do orçamento para o próximo ano. Em relação ao aumento de receita, disse que é necessário fazer a revisão de valores como o IPTU e a expansão das concessões de serviço público ao setor privado. O secretário ressaltou que agora é o momento de deixar a “euforia” da vitória de lado e se preocupar com a condição que os prefeitos irão receber das prefeituras. “É ideal que vocês possam fazer um bom diagnóstico em relação à situação do município em todas as áreas. Divulguem esse diagnóstico em relação à situação encontrada e tenham uma atenção extremamente especial em relação à situação financeira. Como estará o município em 31 de dezembro de 2016 e como vamos abrir o caixa em 1º de janeiro de 2017? Um bom diagnóstico em relação a essa situação permitirá que possam iniciar a gestão em situação totalmente diferenciada, já prevendo ações importantes que poderiam ser executadas já no dia 1º de janeiro”.
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