Entidades entregam moção de apoio à posição de Rossoni contra aumento das custas judiciais

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), recebeu no início da tarde desta segunda-feira (10) dirigentes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná (Sinduscon/Oeste-PR), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PR), do Sindicato da Habitação e Condomínios (SECOVI), do Sindicato dos Corretores de Imóveis (SINDIMÓVEIS) e da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (ADEMI), que estavam acompanhados pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná, José Lúcio Glomb.

Como já havia ocorrido pela manhã, com a visita do presidente eleito da OAB, Juliano Breda, essas instituições vieram externar seu apoio à postura de Rossoni de não colocar em votação este ano o anteprojeto de lei do Tribunal de Justiça majorando as custas judiciais e as taxas dos serviços cartorários nos níveis propostos, considerados abusivos.

Moção de apoio – O manifesto entregue a Rossoni oferece “inteira solidariedade e apoio pela firmeza revelada em sua posição contrária à proposta de reajuste de custas judiciais e taxas cobradas pelos cartórios extrajudiciais, face anteprojeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça”. E salienta que “nossa postura tradicional na defesa das causas de interesse da sociedade e dos empresários, observando que matéria dessa natureza exige exame aprofundado, lastreado em dados estatísticos, técnicos, econômicos e financeiros. Proposição como esta não comporta uma análise apressada, que necessariamente ocorrerá se o projeto for colocado em pauta quando faltam poucos dias para o final do ano e poucas sessões para o término do ano legislativo”.

Todos manifestaram preocupação com a tabela proposta pelo Órgão Especial do TJ. O presidente do CRECI-PR, Luiz Celso Castagnaro, destacou que o aumento é abusivo, atinge diretamente a população e pode provocar o ressurgimento dos chamados “contratos de gaveta”, que não oferecem a segurança necessária aos contratantes. A presidente do SECOVI, Liliana Ribas Tavarnaro, por sua vez admite o reajuste, mas desde que ele se limite a fazer a reposição da inflação, uma postura que é admitida também pelo presidente da Assembleia.

O presidente do Sinduscon, Normando Antonio Baú, observou que as elevações não apresentam justificativas de nenhuma espécie para o aumento de custos que já são altos: “Para se ter uma ideia, os bancos oferecem linhas de financiamento para os registros imobiliários. Uma averbação de registro de imóvel, que custa hoje cerca de R$ 500,00, passará a custar, pela tabela proposta, R$ 1.200,00. É evidente que isso reflete no custo final e penaliza também a moradia econômica”.

Rossoni reafirmou sua decisão de evitar uma votação apressada da matéria, ressalvando que seu ânimo melhoraria caso o TJ reformulasse a proposta, contentando-se com a aplicação dos índices de inflação aos preços atualmente praticados. O dirigente da OAB, José Lúcio Glomb, acrescentou que a entidade não teve acesso à base científica que levou o Tribunal de Justiça a elaborar a tabela que vem provocando tantos protestos de segmentos organizados da sociedade: “O que se percebe é que fatores importantes, como a implantação do processo eletrônico com efeitos a curto prazo, não foram sequer analisados para a composição dos valores”.