A Assembleia Legislativa aprovou em redação final durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (21) um projeto de lei que torna indeterminada a validade dos laudos periciais que compravam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a proposta do deputado Subtenente Everton (PSL), será obrigatório que os laudos sejam emitidos uma única vez e definitivamente.
O projeto depende apenas da sanção do Poder Executivo para se tornar lei estadual. De acordo com o projeto, o laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de Saúde pública ou privados, desde que se os requisitos estabelecidos pela legislação federal e pela estadual sejam seguidos.
Na justificativa do texto, o deputado Subtenente Everton argumenta que é injustificável a cobrança da renovação de laudos periciais, já que o autismo é uma condição, não um estado “passageiro”.
O parlamentar pretende com a medida facilitar a vida dos pais e responsáveis, eliminando a burocracia para matriculas em escolas ou redução de impostos na compra de veículos, por exemplo.
Foi aprovado, também durante a sessão plenária remota, o projeto de lei enviado pelo governo do estado que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito no valor de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil.
O objetivo, de acordo com a justificativa, é custear parte do valor a ser repassado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) no pagamento de precatórios judiciais.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou da iniciativa.
SONORA ADEMAR TRAIANO
