A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, encaminhou, nesta segunda-feira (17), um requerimento ao Ministério da Infraestrutura solicitando a isenção do pagamento de pedágio dos veículos dos municípios sedes e vizinhos das praças de cobrança na nova concessão de rodovias proposta pelo Governo Federal.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra a Frente, conta que, ao longo das audiências públicas que os parlamentares têm feito no interior, estão se deparando com muitas situações onde moradores dos municípios onde há praças, acabam pagando tarifas diárias para se deslocarem, o que não é justo, porque, além de ferir os direitos dos moradores, causa prejuízos econômicos e sociais para a comunidade.
(Sonora)
Além deste entre Balsa Nova e o distrito de São Luiz do Purunã, são muitos os municípios paranaenses diretamente prejudicados pela existência das atuais 27 (vinte e sete) praças de pedágio em seus territórios.
A isenção desse pagamento já teve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; o requerimento foi encaminhado também para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Mendes de Souza e para o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Arthur Pinho de Lima.
O modelo apresentado pelo Governo Federal prevê o funcionamento de 42 praças de pedágio em cerca de 3,2 mil quilômetros de rodovias concessionadas. Atualmente, o Anel de Integração tem 15 praças de pedágio.