Para Editoria de PolíticaDistribuído em 16/02/06Jornalista: Flávia PrazeresHERMAS ANUNCIA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIALNa sessão ordinária realizada pelos deputados nesta quinta-feira (16) o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB) anunciou a criação de uma Comissão Especial para opinar através de parecer sobre a escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas.A Comissão deverá ser formada por cinco membros e terá o prazo de cinco dias para apresentar o parecer sobre os inscritos, em seguida, a mesa executiva da Assembléia convocará os deputados, dentro de cinco dias úteis, para uma sessão especial, onde serão deliberados os nomes aprovados pela Comissão Especial. Durante essa sessão especial, os deputados poderão fazer uso da palavra pelo prazo de quinze minutos e a votação para a escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas será feita em votação secreta. O escolhido será aquele que obtiver a maioria dos votos, caso nenhum dos candidatos alcancem a maioria na primeira votação será realizada uma nova votação, concorrendo apenas os candidatos mais votados. Na hipótese de empate o vencedor será o candidato mais idoso.As inscrições terão inicio em 17 de fevereiro e serão encerradas no próximo dia 23 e deverão ser feitas no Protocolo Geral da Assembléia Legislativa e dirigidas ao presidente do Poder Legislativo.PAUTA – Os deputados também apreciaram seis projetos de lei, sendo cinco deles aprovados e um adiado por dez votações. O projeto adiado a pedido do deputado Bradock (PMDB) é de autoria do Poder Executivo e pretende instituir o Programa de Recompensa, destinado a estimular a colaboração privada na segurança pública, mediante a prestação de informações precisas e decisivas na elucidação de fatos investigados pela polícia.O Legislativo aprovou em primeira discussão o projeto de lei nº 276/05 de autoria da deputada Cida Borghetti (PP) que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Esporte no âmbito do Paraná. Outro projeto também aprovado em primeira é do deputado Luiz Nishimori (PSDB) e torna obrigatória a reposição do peixe curimbatá anualmente no Programa de Tanques Redes no Estado.Ainda foram apreciados os projetos de lei de declaração de utilidade pública 540/05, 735/05 e 768/05.