Para Editoria de PolíticaDistribuído em 23/06/05Jornalista: Flávia PrazeresHERMAS PROPÕE NORMAS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEL A partir da aprovação do projeto de lei do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), ficam estabelecidas normas de controle ambiental e a regulamentação para o funcionamento dos postos de combustíveis na área urbana. A localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, distribuidores e de abastecimento apenas poderá ser realizada após o licenciamento expedido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que atenderá as normas técnicas estipuladas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Mesmo em caso de desativação, os postos serão obrigados a apresentar um plano de encerramento de atividades, que também terá que ser aprovado pelo IAP. O órgão ambiental manterá um cadastro atualizado sobre as condições ambientais dos postos ou do armazenamento de combustíveis, inclusive no caso de tanques aéreos. “Apresento esta proposta por considerar que a segurança da população das cidades paranaenses deve ser uma das nossas principais preocupações”, enfatizou Hermas. Quanto aos tanques aéreos ou subterrâneos de combustíveis será designada proteção de 24 horas por dia, pelo fato destes locais armazenarem produtos altamente inflamáveis.No caso de constatação de vazamento o IAP será comunicado e o tanque comprometido desativado e substituído por outro em conformidade com as normas da ABNT e da resolução 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).A resolução já estipula regras para a instalação dos postos, visto que são considerados um empreendimento com grande potencial de poluição e geração de acidentes ambientais.