Inventário dos bens da Assembleia Legislativa será enviado ao Tribunal de Contas

O 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Reni Pereira (PSB), entregou na manhã desta quarta-feira (9) ao presidente Valdir Rossoni (PSDB) e ao 1º secretário Plauto Miró (DEM), três vias do relatório final da Comissão Específica para Verificação e Apuração do Patrimônio da Assembleia. “Essa entrega é para formalizar o trabalho realizado pela Comissão. O importante é que a gestão patrimonial passa a ter um balizador. A partir de agora, não só a atual Mesa, como quem nos suceder, terá um ponto de partida sobre os bens da Assembleia Legislativa”, relatou Pereira.

Uma cópia do relatório, segundo o 2º secretário, será enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que o órgão fiscalizador tenha ciência dos bens patrimoniais do Legislativo e assim possa fazer uma fiscalização em conjunto. “O TCE ficará ciente daquilo que recebemos da gestão anterior, até porque não existia outro inventário. Agora o Tribunal, tendo acesso a esse relatório, poderá trabalhar em parceria com a Comissão de Gestão que será criada”, completou Reni Pereira.

Gestão Patrimonial – O 2º secretário também entregou ao presidente um Projeto de Resolução para normatizar a administração dos bens móveis da Assembleia, visto que o levantamento agora concluído foi o primeiro realizado no Legislativo paranaense dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê sanções pela não preservação e controle dos bens patrimoniais. “A partir de agora, sendo aprovado esse projeto, teremos um plano de gestão patrimonial na Assembleia. A comissão de levantamento será transformada em uma Comissão Permanente de Gestão Patrimonial para atualizar constantemente todas as alterações que ocorrerem no patrimônio da Assembleia”.

O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, destacou a eficiência do trabalho realizado pela Comissão coordenada por Reni Pereira. Para ele, esse é um trabalho que entrará para a história do Legislativo, devido ao seu grau de detalhamento. “Foi um trabalho que começou do zero, sem ao menos saber por onde buscar as informações, e foi concluído de maneira fantástica. A partir de agora esses dados são públicos e será possível saber o que realmente compõe o patrimônio da Casa. Mais uma etapa da reforma administrativa foi concluída”, comemorou Rossoni.

Patrimônio – O trabalho da comissão foi realizado em oito meses e apurou um patrimônio na ordem de R$ 50 milhões, entre automóveis, obras de arte, tapetes, mobiliário, equipamentos, além de outros objetos, e de um imóvel onde estão instaladas a oficina e o departamento odontológico do Legislativo. A comissão constatou ainda que o terreno, onde está instalada a Assembleia, está registrado em nome do Governo do Estado. Em razão disto a Comissão solicitou ao presidente que formalize a regularização da área junto à Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP).