LDO 2013 segue para sanção governamental
Sessão plenária Créditos: Sandro Nascimento
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (19) foi aprovada, em redação final, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2013. Agora este projeto de lei nº 164/12, de autoria do Poder Executivo, segue para sanção governamental (ou veto).
No Legislativo a LDO recebeu 48 emendas, das quais 32 acabaram acolhidas pela Comissão de Orçamento. A maioria das emendas parlamentares destina recursos para programas de fomento à agroindústria. A receita estimada para o próximo ano, na LDO, é de cerca de R$ 32.259.181.000,00. Desse valor de receita, R$ 29.917.350.000,00 representam os 100% da receita do Tesouro do Estado, dos quais R$ 5.898.059.000,00 se referem à parcela de Transferências Constitucionais aos Municípios, ficando um valor líquido de receita do tesouro para o Estado, de R$ 24.019.291.000,00.
Judiciário – Nesta sessão também passaram oito matérias de autoria do Poder Judiciário. Uma delas no turno de redação final, enquanto as demais foram aprovadas em segunda discussão, sem emendas. Assim, atendendo a requerimento do presidente Valdir Rossoni (PSDB), foram também dispensadas de novas discussões. Todas seguem agora para sanção (ou veto) do Poder Executivo (leia matéria neste site).
Em terceira discussão os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 876/11, do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), alterando o artigo 1º da Lei 8.627/87, inserindo entre as provas obrigatórias a que detecta a cardiopatia congênita para diagnóstico precoce em crianças nascidas em maternidades e casas hospitalares mantidas pelo Estado. Propostas idênticas apresentadas pelos deputados Ney Leprevost (PSD) e Marcelo Rangel (PPS) – respectivamente com os projetos de lei 879/11 e 050/12, foram anexados e integram o projeto.
Título – Por outro lado, a proposta de lei de nº 263/12, de autoria do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), 1º secretário da Casa, concedendo o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao pintor, arquiteto, desenhista e professor Sérgio Ferro Pereira, passou em segunda discussão. Como também no decorrer de sua tramitação a matéria não recebeu emendas, acabou dispensada dos demais turnos de votação, a requerimento do autor do projeto.
Já em primeira discussão três proposições foram aprovadas: o projeto de lei complementar nº 126/12, do deputado Alexandre Curi (PMDB), que inclui o município de Florestópolis na Região Metropolitana de Londrina (RML) (leia matéria no site); a proposição de lei nº 245/12, de autoria do Ministério Público, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores efetivos e comissionados do MP-PR em 5,1%, retroativo a 1º de maio; e a de nº 247/12, do Poder Executivo, alterando o artigo 2º da Lei 13.393, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a criação do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), com sede no município de Dois Vizinhos.
No Legislativo a LDO recebeu 48 emendas, das quais 32 acabaram acolhidas pela Comissão de Orçamento. A maioria das emendas parlamentares destina recursos para programas de fomento à agroindústria. A receita estimada para o próximo ano, na LDO, é de cerca de R$ 32.259.181.000,00. Desse valor de receita, R$ 29.917.350.000,00 representam os 100% da receita do Tesouro do Estado, dos quais R$ 5.898.059.000,00 se referem à parcela de Transferências Constitucionais aos Municípios, ficando um valor líquido de receita do tesouro para o Estado, de R$ 24.019.291.000,00.
Judiciário – Nesta sessão também passaram oito matérias de autoria do Poder Judiciário. Uma delas no turno de redação final, enquanto as demais foram aprovadas em segunda discussão, sem emendas. Assim, atendendo a requerimento do presidente Valdir Rossoni (PSDB), foram também dispensadas de novas discussões. Todas seguem agora para sanção (ou veto) do Poder Executivo (leia matéria neste site).
Em terceira discussão os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 876/11, do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), alterando o artigo 1º da Lei 8.627/87, inserindo entre as provas obrigatórias a que detecta a cardiopatia congênita para diagnóstico precoce em crianças nascidas em maternidades e casas hospitalares mantidas pelo Estado. Propostas idênticas apresentadas pelos deputados Ney Leprevost (PSD) e Marcelo Rangel (PPS) – respectivamente com os projetos de lei 879/11 e 050/12, foram anexados e integram o projeto.
Título – Por outro lado, a proposta de lei de nº 263/12, de autoria do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), 1º secretário da Casa, concedendo o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao pintor, arquiteto, desenhista e professor Sérgio Ferro Pereira, passou em segunda discussão. Como também no decorrer de sua tramitação a matéria não recebeu emendas, acabou dispensada dos demais turnos de votação, a requerimento do autor do projeto.
Já em primeira discussão três proposições foram aprovadas: o projeto de lei complementar nº 126/12, do deputado Alexandre Curi (PMDB), que inclui o município de Florestópolis na Região Metropolitana de Londrina (RML) (leia matéria no site); a proposição de lei nº 245/12, de autoria do Ministério Público, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores efetivos e comissionados do MP-PR em 5,1%, retroativo a 1º de maio; e a de nº 247/12, do Poder Executivo, alterando o artigo 2º da Lei 13.393, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a criação do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), com sede no município de Dois Vizinhos.
