Créditos: Nádia Fontana / Foto: Nani Gois
Os equipamentos da extinta gráfica da Assembleia Legislativa do Paraná – cedidos à Secretaria de Estado da Justiça – estão entre os primeiros itens catalogados através da nova sistemática de controle do patrimônio público implementado pela atual Mesa Executiva. “O apoio que venho recebendo da sociedade está sendo fundamental. Tudo está sendo registrado e documentado conforme as normas e a legislação que determina o zelo pelos bens públicos”, garante o deputado Reni Pereira (PSB), 2º secretário, responsável pela condução das ações da equipe que executa o levantamento e a catalogação dos bens móveis e imóveis do Parlamento paranaense.
Neste momento, a comissão faz ainda o inventário checando dados junto aos Cartórios de Registros de Imóveis da Capital, Região Metropolitana e Litoral. Um dos cartórios, por exemplo, já confirmou que o imóvel localizado na rua Mateus Leme, onde funciona o departamento odontológico – que atende ao Legislativo, é de propriedade da Assembleia. “Mas até agora não localizamos o registro oficial da atual sede do Legislativo”, lamentou. Segundo Reni Pereira, essa fase de levantamento é necessária porque a Mesa Executiva não recebeu nenhuma documentação que identifique o patrimônio pertencente à Casa de Leis.
“Precisamos desses dados para realizar um controle e uma gerência administrativa responsável e transparente”, alerta o 2.º secretário. O objetivo é estabelecer uma política inédita de gestão desse patrimônio, com a colaboração do cidadão paranaense. Por isso, até o final do segundo semestre deste ano todos os bens – móveis e imóveis – estarão listados e descritos no Portal da Transparência. Com a medida, o deputado almeja transformar o cidadão em co-gestor do patrimônio. “Quando um deputado concluir seu mandato, mesmo se reeleito, deverá entregar à Administração tudo o que recebeu do poder público para exercer sua função”, antecipa.
Carros – Em relação aos veículos, Reni Pereira informou que já recebeu informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado sobre 48 queixas de furtos e roubos envolvendo automóveis de propriedade da Assembleia. Esses boletins de ocorrências foram registrados nos últimos 20 anos. Agora, os dados estão sendo analisados e serão adotadas medidas para cada caso. “Teremos que dar baixa, por exemplo, no Detran-PR (Departamento de Trânsito do Estado do Paraná) do que foi furtado e não foi recuperado pela Polícia”, explica. Já os carros localizados estão neste momento recolhidos num espaço próximo à sede do Parlamento onde funciona uma oficina que conserta móveis e armazena o arquivo morto.
Cidadania – Sobre notícias questionando o destino de obras de arte que teriam sido adquiridas ao longo dos anos, o deputado Reni Pereira esclareceu que o que existe, até agora, “são especulações”. “Não temos nada comprovando essas compras ou mesmo doações. Estamos procurando documentos que confirmem essas informações. É um trabalho minucioso que envolveu tudo o que consideramos bem público. São imóveis, equipamentos, carros e mobiliário que pertencem ao povo do Paraná”, insiste.
Nesta tarefa, a equipe coordenada pelo 2.º secretário vai contar com a colaboração de um especialista em tapeçaria que – de forma voluntária, fará uma vistoria para identificar a origem dos tapetes que decoram alguns espaços da Administração. De acordo com o 2.º secretário, esse especialista vai somar esforços com outro que atua no segmento de artes plásticas, que tem a missão de efetuar uma análise preliminar e identificar possíveis obras de arte que integrem o patrimônio Legislativo. “São cidadãos paranaenses, com conhecimento técnico, que estão dispostos a somar esforços e, graciosamente, num exercício de cidadania, nos apoiar nesta empreitada”, revelou.
De acordo com ato da Comissão Executiva publicado no último dia 2 de março no Diário Oficial, o levantamento do patrimônio deve ser concluído num prazo máximo de 270 dias. Essa comissão é formada pelos seguintes funcionários: Ademar Klen, Antonio Felipe dos Santos, Carla Griten, José Carlos Kikuchi, Tatiane de Souza e Mariangela Aparecida de Souza.
Cessão - Em ato realizado no dia 28 de março deste ano, na sala da Presidência, a Comissão Executiva da Assembleia Legislativa e a secretária estadual de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, assinaram termo de cessão dos equipamentos da extinta gráfica da Casa para o Sistema Penitenciário do Estado. São oito aparelhos em perfeito estado de funcionamento que vão permitir o treinamento e a ocupação de presidiários na produção de material didático e de outras publicações voltadas à area educacional. Ao mesmo tempo, esse material vai colaborar de forma significativa no programa de inclusão social dos detentos e desenvolvimento da cidadania.
Neste momento, a comissão faz ainda o inventário checando dados junto aos Cartórios de Registros de Imóveis da Capital, Região Metropolitana e Litoral. Um dos cartórios, por exemplo, já confirmou que o imóvel localizado na rua Mateus Leme, onde funciona o departamento odontológico – que atende ao Legislativo, é de propriedade da Assembleia. “Mas até agora não localizamos o registro oficial da atual sede do Legislativo”, lamentou. Segundo Reni Pereira, essa fase de levantamento é necessária porque a Mesa Executiva não recebeu nenhuma documentação que identifique o patrimônio pertencente à Casa de Leis.
“Precisamos desses dados para realizar um controle e uma gerência administrativa responsável e transparente”, alerta o 2.º secretário. O objetivo é estabelecer uma política inédita de gestão desse patrimônio, com a colaboração do cidadão paranaense. Por isso, até o final do segundo semestre deste ano todos os bens – móveis e imóveis – estarão listados e descritos no Portal da Transparência. Com a medida, o deputado almeja transformar o cidadão em co-gestor do patrimônio. “Quando um deputado concluir seu mandato, mesmo se reeleito, deverá entregar à Administração tudo o que recebeu do poder público para exercer sua função”, antecipa.
Carros – Em relação aos veículos, Reni Pereira informou que já recebeu informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado sobre 48 queixas de furtos e roubos envolvendo automóveis de propriedade da Assembleia. Esses boletins de ocorrências foram registrados nos últimos 20 anos. Agora, os dados estão sendo analisados e serão adotadas medidas para cada caso. “Teremos que dar baixa, por exemplo, no Detran-PR (Departamento de Trânsito do Estado do Paraná) do que foi furtado e não foi recuperado pela Polícia”, explica. Já os carros localizados estão neste momento recolhidos num espaço próximo à sede do Parlamento onde funciona uma oficina que conserta móveis e armazena o arquivo morto.
Cidadania – Sobre notícias questionando o destino de obras de arte que teriam sido adquiridas ao longo dos anos, o deputado Reni Pereira esclareceu que o que existe, até agora, “são especulações”. “Não temos nada comprovando essas compras ou mesmo doações. Estamos procurando documentos que confirmem essas informações. É um trabalho minucioso que envolveu tudo o que consideramos bem público. São imóveis, equipamentos, carros e mobiliário que pertencem ao povo do Paraná”, insiste.
Nesta tarefa, a equipe coordenada pelo 2.º secretário vai contar com a colaboração de um especialista em tapeçaria que – de forma voluntária, fará uma vistoria para identificar a origem dos tapetes que decoram alguns espaços da Administração. De acordo com o 2.º secretário, esse especialista vai somar esforços com outro que atua no segmento de artes plásticas, que tem a missão de efetuar uma análise preliminar e identificar possíveis obras de arte que integrem o patrimônio Legislativo. “São cidadãos paranaenses, com conhecimento técnico, que estão dispostos a somar esforços e, graciosamente, num exercício de cidadania, nos apoiar nesta empreitada”, revelou.
De acordo com ato da Comissão Executiva publicado no último dia 2 de março no Diário Oficial, o levantamento do patrimônio deve ser concluído num prazo máximo de 270 dias. Essa comissão é formada pelos seguintes funcionários: Ademar Klen, Antonio Felipe dos Santos, Carla Griten, José Carlos Kikuchi, Tatiane de Souza e Mariangela Aparecida de Souza.
Cessão - Em ato realizado no dia 28 de março deste ano, na sala da Presidência, a Comissão Executiva da Assembleia Legislativa e a secretária estadual de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, assinaram termo de cessão dos equipamentos da extinta gráfica da Casa para o Sistema Penitenciário do Estado. São oito aparelhos em perfeito estado de funcionamento que vão permitir o treinamento e a ocupação de presidiários na produção de material didático e de outras publicações voltadas à area educacional. Ao mesmo tempo, esse material vai colaborar de forma significativa no programa de inclusão social dos detentos e desenvolvimento da cidadania.
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