Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 29/08/07LEI ESTENDE PÓLO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS DE FRANCISCO BELTRÃO, DOIS VIZINHOS E PATO BRANCO Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (29) o projeto de lei 397/07 que estende os benefícios do tratamento tributário do Pólo Tecnológico concedido ao município de Foz do Iguaçu às cidades de Francisco Beltrão, Dois Vizinhos e Pato Branco. A proposição, dos deputados Augustinho Zucchi (PDT) e Caíto Quintana (PMDB), incentiva a instalação de indústrias de produtos eletroeletrônicos, telecomunicações e de informática através da cobrança diferenciada de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria ainda será votada em redação final no legislativo antes de seguir para sanção do Poder Executivo.A Lei do Pólo Tecnológico foi sancionada pelo governador Roberto Requião há um ano e o projeto proposto na Casa dá nova redação alterando o primeiro artigo da Lei do Pólo Tecnológico. Assim, além de Foz do Iguaçu, os municípios de Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos também seriam beneficiados com a redução do ICMS. Pela lei proposta as peças e componentes de informática, de eletro-eletrônico e telefonia importados por indústrias dessas cidades não pagariam o imposto na entrada, e teriam um crédito presumido de 80% na saída do produto industrializado. Na prática a carga tributária de ICMS seria de apenas 2,4% nas vendas interestaduais.“A cidade de Pato Branco se destaca a nível regional e nacional na produção de tecnologia da informação e comunicação, dispondo de uma ampla estrutura universitária, além de diversas entidades que colaboram para o desenvolvimento de um parque tecnológico. Também temos muitos recursos públicos investidos nesse projeto, e a ampliação desse benefício é fator crucial para o desenvolvimento regional”, defende Zucchi, lembrando que o pólo tecnológico já está consolidando na região.Caíto Quintana acrescentou ainda que o Sudoeste do Estado já conta com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (antigo CEFET), com cursos nas áreas de graduação, pós-graduação e técnicos profissionalizantes. “È justo que a região Sudoeste do Estado seja beneficiada com a redução fiscal na industrialização de produtos eletrônicos, de informática e telecomunicações”, afirma o deputado.Os deputados Ademar Traiano (PSDB), Fernando Ribas Carli (PSB), Jocelito Canto (PTB), Nereu Moura (PMDB) e Plauto Miró Guimarães (DEM) também destacaram que a proposição da região Sudoeste é válida e justa. “Não se trata da defesa de um município em detrimento de outros. Mas se não aprovarmos essa medida, corremos o risco de prejudicar o pólo tecnológico instalado na região Sudoeste há mais de uma década”, disse Traiano.