Liderança do Governo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), voltou a defender nesta quinta-feira (2) mudanças no pacote de habitação do governo federal que propõe a construção de um milhão de casas. “Esse plano precisa ser aperfeiçoado sob o risco de excluirmos a grande maioria dos municípios. Dos 5.562 municípios no país, mais de cinco mil serão excluídos. E mais grave ainda: no Paraná, seguramente, a maioria dos municípios está excluída do programa Minha Casa – Minha Vida”, disse Romanelli.Pelo programa - lançado na última semana - serão atendidas preferencialmente as cidades acima de 100 mil habitantes e excepcionalmente aquelas com população entre 50 mil e 100 mil habitantes. “Os 360 municípios paranaenses com menos de 50 mil habitantes estão excluídos do programa. Convoco os prefeitos, deputados e lideranças porque ainda há tempo hábil para mudar o programa que considero positivo, mas que precisamos aperfeiçoá-lo e atender a demanda de casas que no caso do Paraná se concentra no interior”.EXCLUSÃO - Romanelli alertou ainda que o programa também exclui os agentes promotores como as companhias municipais de habitação, as agências de habitação e as secretarias de habitação. “Está excluída a Cohab de Curitiba, de Londrina, a Cohapar porque o foco desse programa é para atender as construtoras. As construtoras é que são as destinatárias do programa”. Na avaliação de Romanelli, o programa atende a construção civil, é positivo, gera empregos, aquece a economia, cria um ambiente positivo num momento de crise e retração. “Mas não é possível excluir e deixar de lado tudo aquilo que vem sendo feito com grande esforço pelos municípios e pelos estados”.REGULARIZAÇÃO - Os municípios paranaenses, segundo Romanelli, têm mais de 15 mil áreas e as casas poderiam ser começadas em menos de 30 dias. “Só fazer a pesquisa de demanda, o cadastro dos beneficiários, e efetivamente começar a obra pelo sistema construtivo que a Cohapar já tem que é o sistema de gestão comunitária. Mas, não, pelo programa atual, a Cohapar está excluída porque o programa é destinado às construtoras que passam pela análise de risco da Caixa Econômica Federal”.O deputado também se preocupou com a exclusão de programas de regularização fundiária do pacote habitacional. “Qual é o nosso desafio de Curitiba e região metropolitana? Era que, em pelo menos cinco anos, conseguíssemos regularizar 30% das ocupações, que chegam a mais ou menos 140 mil famílias”. “Manifesto publicamente a minha preocupação, porque fui eleito deputado estadual com forte apoio dos movimentos sociais ligados à área da habitação. Eles poderão ser até parceiros e integrar aqui, de alguma forma, esse processo”, disse Romanelli.RETROCESSO - O deputado disse que não se pode recuar naquilo que já se avançou, nas conquistas e nas novas formas de construção associativa na área de habitação. “É um retrocesso. Não podemos excluir aqueles que, de fato nesse país, conhecem profundamente a habitação e não a têm como um negócio exclusivamente”, disse.“O programa é bom? É claro que é bom, ele é positivo. O importante do programa, ele gera emprego, gera renda, aquece o mercado da construção civil. Mas, ao mesmo tempo não podemos excluir, no nosso caso paranaense, os pequenos e médios municípios”, completou.