Mesmo sendo contrário a algumas das alterações propostas no Código de Processo Penal, durante a audiência pública que estuda as mudanças nas regras, realizada na noite desta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa do Paraná, o juiz federal Sérgio Moro, que cuida dos processos da Operação lava Jato, em primeira instância, declarou que é “louvável a atitude do Poder Legislativo em abrir as portas para esse debate”.
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Moro participou das discussões ao lado do presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), que abriu o evento; do coordenador da força-tarefa na Polícia Federal, Igor Romário de Paula, de Leonir Batisti, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do procurador do Ministério Público Federal (MPF) Roberto Henrique Pozzobon; entre outras diversas autoridades da área. Além do presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Danilo Forte (PSB/CE), de João Campos (PRB/GO), relator na Comissão, de Fernando Francischini (SD/PR), que coordenou o evento e do deputado estadual Felipe Francischini (SD), anfitrião do encontro.
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O Código de Processo Penal é um conjunto de normas que servem para regulamentar como são julgados os crimes. As mudanças foram propostas por iniciativa do senador José Sarney no ano de 2010 e analisadas por juristas renomados. Mas somente depois de passar por três relatores no Senado, é que chegou à Câmara e em fevereiro deste ano começaram a ser novamente discutidas. Entre as principais mudanças estão a revisão no instituto da delação premiada, a redução no interminável número de recursos que são permitidos pelo Código e a aplicação das penas em casos de condenação em segunda instância, como já vem ocorrendo no Brasil desde fevereiro de 2016, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo de realizar a audiência em Curitiba, a única fora de Brasília, foi ouvir sugestões principalmente dos diretamente envolvidos com a principal investigação em andamento no país. E elas vieram. Só o juiz Sérgio Moro encaminhou 23. Para o delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, que também fez sugestões, o encontro em Curitiba deve enriquecer o processo.
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De acordo com o deputado Danilo Forte, é importante lembrar que as alterações do Código não significam a retirada de garantias já obtidas a partir da legislação, que vigora no país desde a década de 1940. O objetivo é deixá-lo mais moderno.
(Sobe som)
O deputado federal Fernando Francischini, defende que é preciso revisar o Código de Processo Penal para diminuir a sensação de impunidade no Brasil.
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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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