02/04/2007 09h59 | por Assessoria de Imprensa / Osni Gomes / (41) 9229-7968
A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Rangel, líder do PPS, que cria o Conselho Estadual de Combate aos Crimes pela Internet. Rangel pede por uma política adequada que permita não apenas combater, mas investigar de maneira efetiva a autoria de crimes cometidos através da rede mundial de computadores. Ainda pelo projeto, a regulamentação da lei será de competência do Poder Executivo, que terá 120 dias para colocá-la em prática.Rangel entende que com o avanço da tecnologia e o desenvolvimento dos meios de comunicação, ampliou também o uso da rede virtual para a prática de delitos. Os crimes são os mais variados possíveis, com extorsão, estelionato, injúria, difamação e calúnia, além de crimes contra a paz pública e aqueles contra o consumidor ou sistema financeiro.O deputado lembra no seu documento que as pesquisas demonstram que no Brasil, as fraudes financeiras que usam a Internet e Correios Eletrônicos já superam, em valores financeiros, os montantes de prejuízos causados a assaltos comuns às instituições bancárias.Cita também crimes contra o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como a pedofilia e a divulgação de imagens pornográficas com crianças e adolescentes. E ressalta que no último levantamento feito pela Polícia Federal, 2/3 dos responsáveis pela criação de páginas de pedofilia na Internet – já detectadas por investigações policiais brasileiras e do exterior – são de origem brasileira. E adverte: “esses crimes têm de ser combatidos com maior eficácia no Paraná”IpirangaUm outro requerimento de autoria do deputado Marcelo Rangel é referente a situação de insegurança do município de Ipiranga, na Região dos Campos Gerais. O deputado pediu providências da Secretaria de Estado da Segurança Pública e ao Governador do Paraná sobre a falta de nomeação de um Delegado de Polícia Civil para aquele município, que está em completo abandono neste setor.