Motos Podem Ficar Isentas do Pagamento de Pedágio

Projeto de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB) pede isenção do pagamento de pedágio para os proprietários de motocicletas. Segundo o parlamentar, a cobrança é feita para manutenção das rodovias e as motos, por sua leveza, não causam estragos às vias. “Outro fator é que os donos de motos encontram uma dificuldade maior para efetuarem o pagamento da taxa (tirar luvas e capacete, dia de chuva, etc.), o que atrapalha o fluxo de veículos nos postos de pedágios”, justificou. O autor alegou ainda que qualquer incentivo que se dê às motos, concorrerá para melhorar o trânsito e para demonstrar à sociedade a preocupação que se tem com qualidade de vida e com a geração de empregos.Moraes vem batalhando para atenuar os efeitos do pagamento do pedágio para alguns segmentos e propõe, através de projetos de lei já apresentados na Assembléia Legislativa, e que se encontram em tramitação, a isenção para deficientes (pessoa física) e entidades de deficientes (pessoa jurídica) e também o livre acesso nas rodovias em dias de eleição. Para o deputado o pagamento de pedágio “transgride os direitos constitucionais de ir e vir de todo cidadão, além de estarem os eleitores de nosso Estado e de todo Brasil, exauridos de tantas taxas e pedágios”. Esta proposição está amparada no art.5º da Portaria MT nº. 368/1996, onde está prevista a possibilidade de aplicação da legislação do município, do Estado ou do Distrito Federal, isolada ou em conjunto.Projeto não sancionadoMais abrangente, projeto de lei de autoria do deputado peemedebista requeria o desconto do pagamento de pedágio no IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. Infelizmente, apesar de aprovado em plenário, o projeto não pode ser sancionado pelo governo estadual, uma vez que se houvesse desconto no IPVA, o Estado teria que pagar e perderia a arrecadação de cerca de 520 milhões. O governo alegou ainda que a arrecadação das concessionárias de pedágios é de 540 milhões, ou seja, maior que a do imposto sobre propriedade de veículos.Moraes lamenta que não haja discussões maiores sobre o assunto, dada sua importância social e o fato de se tornar uma tributação dupla, com o objetivo de encontrar alternativas possíveis para desonerar a população deste pagamento.O vereador Beto Moraes (PL) apóia estas iniciativas do deputado entendendo que “o pedágio se torna muitas vezes um ônus pesado demais para a população”.Suman GaertnerAssessoria de ImprensaDeputado Estadual Mauro MoraesFone: (41) 3350-4029imprensa@mauromoraes.com.brwww.mauromoraes.com.br