Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) receberam nesta terça-feira (5), em reunião no Salão Nobre do Legislativo, representantes das principais entidades empresárias do estado. Em discussão estava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Casa, e possíveis adequações ao texto que estabelece as metas fiscais para o próximo exercício.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traino (PSDB), ao lado de 23 parlamentares, ressaltou a iniciativa dos empresários de acompanharem as decisões políticas e promoverem o debate público. “É um fato inédito. Eu estou aqui há 27 anos e é a primeira vez que se promove uma reunião dessa magnitude. O setor produtivo do Paraná, preocupado com a economia do nosso estado e com o momento crítico da economia brasileira, vem à Casa de Leis para posicionar-se em relação à elaboração da nossa LDO e tomar posições claras em relação às políticas públicas que poderão ser implantadas, a partir da LDO”.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, a reunião serviu para que os representantes do setor produtivo tornassem públicas as preocupações com a situação financeira do Estado. “A Federação está aqui dando o seu alerta, chamando toda a sociedade. Vamos nos adequar ao que estamos ganhando. Não tem uma fábrica de dinheiro para gastar; existem limites. Eu resumo com um exemplo simples. Uma dona de casa não gasta mais do que o seu contracheque e o que nós queremos do Estado é que seja feito isso. Não pode gastar mais do que ganha”.
O acompanhamento da elaboração do planejamento orçamentário do Paraná é considerado pelas entidades uma das formas de colaborar com a sociedade e minimizar os reflexos da crise econômica nacional no Paraná. “Nós temos discutido a LDO na nossa entidade há vários meses e a nossa preocupação é de que as finanças públicas sejam preservadas e que o Estado mantenha suas contas em ordem, para continuarmos produzindo”, afirma Guido Bresolin Junior, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).
Bresolin Junior resume as principais medidas sugeridas pelas entidades para equilibrar as contas públicas. “Uma série de medidas que comprometem todo o setor público e o privado, desde redução de gastos com pessoal, redução de gastos com a máquina e também a busca da eficiência, porque nós precisamos continuar gerando riquezas para o Paraná continuar a ser esse estado que vem crescendo ano a ano”.
Diante da necessidade de um amplo debate sobre as sugestões apresentadas pelos empresários e também da tramitação do projeto de lei complementar nº 257/2016, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, o prazo para votação da LDO será também discutido na Alep. “É prudente que nós tenhamos a cautela de adiarmos a votação da nossa LDO para podermos enfim nos adequar ao que vai acontecer em todo o país. Se tivermos o apoio da sociedade organizada, do setor produtivo, e com o aval de todos os senhores deputados, é possível sim adiarmos a votação da LDO”, pondera Traiano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi protocolada na Assembleia Legislativa no dia 15 de abril e seguiu para a Comissão de Orçamento, que abriu prazo para que os deputados apresentassem emendas. Cabe à comissão analisar as emendas apresentadas e elaborar e aprovar o substitutivo que vai a Plenário, para votação em dois turnos.
Entre outras lideranças, também estiveram presentes à reunião no Legislativo representantes do Sinduscon, da Associação Comercial do Paraná, do Movimento Pró-Paraná, da FIEP, do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), do Sistema Ocepar, e da Alcopar.
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